QUESTIONÁRIO - ANEXO C

Os campos com * são de preenchimento obrigatório.

NOTA DE PREENCHIMENTO: Preencher um questionário POR TRABALHADOR e POR CADA AÇÃO DE FORMAÇÃO frequentada pelo trabalhador.

Os campos descritivos devem ser preenchidos com letras maiúsculas.

1. Nome da Empresa*

2. Nº de Contribuinte*

3. Nome do Trabalhador*

4. Designação da Ação de Formação*

Segurança SocialCGABancáriosOutro Regime

6. Nº de Identificação da Segurança Social (NISS) ou equiparado*

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Código 1 - Frequentou formação profissional no ano de referência;Código 2 - Recebeu compensação monetária ou crédito de horas em substituição da frequência de formação profissional a que tinha direito;Código 3 - Em substituição da frequência a formação profissional usou as horas respetivas para frequência a aulas ou prestação de provas de avaliação, ao abrigo do regime de trabalhador-estudante, bem como no âmbito de processo de reconhecimento, validação e certificação de competências;Código 8 - Não frequência de formação profissional, nem nenhuma das situações descritas nos códigos anteriores.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Código 1 - Frequentou formação profissional correspondente a direito adquirido no ano de referênciaCódigo 2 - Frequentou formação profissional por direito adquirido nos dois anos anteriores ao ano de referênciaCódigo 3 - Frequentou formação profissional por antecipação da aquisição do direito de formaçãoCódigo 4 - Outros motivos

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

9. Área de educação/formação da ação:*

Exemplos de Códigos para preenchimento:

541 - Indústrias alimentares

862 - Segurança e higiene no trabalho

NOTA: se a ação de formação frequentada pelo trabalhador não se incluir nos códigos apresentados como exemplos, consultar: http://www.kmedxxi.pt/kmed/tabelaanexoc.pdf

Ficheiro: Dossier de Especificações Técnicas >> Tabelas de Códigos

Código 1 - Cursos profissionais(entende-se como tais, os cursos de nível secundário de educação, vocacionados para a formação inicial de jovens, privilegiando a sua inserção na vida ativa e permitindo o prosseguimento de estudos)Código 2 - Cursos de aprendizagem(entende-se como tais, os cursos de formação profissional inicial de jovens. Em alternância, privilegiando a sua inserção na vida ativa permitindo o prosseguimento de estudos)Código 3 - Cursos de educação e formação para jovens (entende-se como tais, os cursos de formação profissional inicial para jovens que abandonaram ou estão em risco de abandonar o sistema regular de ensino, privilegiando a sua inserção na vida ativa e permitindo o prosseguimento dos estudos)Código 4 - Cursos de educação e formação para adultos(entende-se como tais, os cursos que se destinam a indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, não qualificados ou sem qualificação adequada, para efeitos de inserção, reinserção e progressão no mercado de trabalho e que não tenham concluído o ensino básico ou o secundário)Código 5 - Cursos de especialização tecnológica(entende-se como tais, os cursos de nível pós secundário não superior que visam conferir uma qualificação com base em formação técnica especializada)Código 6 - Outras formações modulares inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, no quadro da formação contínuaCódigo 7 - Formação - Ação (dirigida a micro, pequenas e médias empresas e assente na prestação de serviços integrados de formação e consultadoria, regulada por portaria do membro do governo responsável pela área da formação profissional)Código 8 - Outras ações de formação contínua não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações (nomeadamente as realizadas por empresas e inseridas no processo de inovação, modernização e reconversão empresarial)

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Código 1 - Da responsabilidade do empregadorCódigo 2 - Da iniciativa do trabalhador(ao abrigo do crédito de horas para formção contínua)Código 3 - Da iniciativa da empresa utilizadora de mão-de-obra(a preencher apenas por empresas de trabalho temporário

12. Duração da ação (horas)*

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Código 1 - Laboral (Se a ação de formação decorreu durante o horário normal de trabalho)Código 2 - Pós-laboral (Se a ação de formação decorreu fora do horário normal de trabalho)Código 3 - Misto (Se parte da ação de formação decorreu durante o horário normal de trabalho e outra oarte decorreu fora do horário normal de trabalho)

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Código 1 - Própria empresaCódigo 2 - Centro de Emprego e/ou de Formação Profissional de Gestão DiretaCódigo 3 - Centro de Formação Profissional de Gestão Participada (Centros Protocolares)Código 4 - Associações de Empregadores ou Outras Associações EmpresariaisCódigo 5 - Associações Sindicais ou Ordens ProfissionaisCódigo 6 - Escolas/UniversidadesCódigo 7 - Empresas de formaçãoCódigo 8 - Empresas privadas cuja atividade principal não é a formação

Código 1 - Diploma de qualificação (Diploma que corresponde à obtenção de uma qualificação prevista no Catálogo Nacional de Qualificações. Deve referenciar o nível de qualificação correspondente, de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações, e quando aplicável, a atividade profissional para a qual foi obtida qualificação)Código 2 - Certificado de qualificação (Certificado que corresponde à conclusão com aprovitamento de uma ou mais unidades de formação desenvolvidas com base nos referenciais do Catálogo Nacional de Qualificação, que não permite de imediato a obtenção de qualificação ou a conclusão de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências)Código 3 - Certificado de formação profissional certificada (Certificado que corresponde à conclusão com aproveitamento de uma ação de formação certificada(ministrada por entidade formadora certificada), não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações)Código 4 - Certificado de formação profissional não certificada (Certificado corresponde à conclusão com aproveitamento de uma Ação de formação contínua realizada por uma entidade formadora não certificada)Código 5 - Sem certificado por reprovação (Corresponde à frequência de qualquer Ação que dê origem a certificado ou diploma, tendo-se verificado reprovação)Código 6 - Não aplicável (Não enquadrável nas situações anteriores, isto é, formação que não confere certificado ou diploma)

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Código 1 - Nível 1 (Corresponde ao 2º ciclo do ensino básico)Código 2 - Nível 2 (Corresponde ao 3º ciclo do ensino básico obtido no ensino regular ou por percursos de dupla certificação)Código 3 - Nível 3 (Corresponde ao ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior)Código 4 - Nível 4 (Corresponde ao ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior acrescido de estágio profissional - mínimo de 6 meses)Código 5 - Nível 5 (Corresponde a qualificação de nível pós-secundário não superior com créditos para prosseguimento de estudos de nível superior)Código 6 - Nível 6 (Corresponde a licenciatura)Código 7 - Nível 7 (Corresponde a mestrado)Código 8 - Nível 8 (Corresponde a doutoramento)Código 9 - Nível 9 (Sem atribuição de nível (Sem atribuição de nível))

Se pretende imprimir o questionário preenchido, deve fazê-lo antes de enviá-lo.

QUESTIONÁRIO - ANEXO C

Dados da Empresa

Dados do Trabalhador