DIAGNÓSTICO JURÍDICO

  • DIAGNÓSTICO JURÍDICO

    SISTEMA DE DIAGNÓSTICO DE PROVEDORES MEIRA ISP
  • 01. Os empregados são remunerados conforme determina o Sindicato aplicável à categoria?*
  • 02. Os funcionários exercem funções de acordo como registrados na Carteira de Trabalho (CTPS)?*
  • 03. A empresa faz pagamento de verbas por fora da folha de pagamento?*
  • 04. Há prestadoresde serviços autônomos?*
  • 05. A empresa trabalha com banco de horas?*
  • 06. Há registro de ponto? Há tolerância por atrasos? O horário do "cafezinho" é computado no registro de ponto?*
  • 07. Faz o controle de ponto para colaboradores com funções externas?*
  • 08. Há trabalho noturno? A empresa paga o adicional?*
  • 09. A empresa paga adicional de periculosidade para seus instaladores? Inclusive para os auxiliares?*
  • 10. Há empregados que dirigem veículos da empresa? Como formaliza esta condição?*
  • 11. O contrato de prestação de serviços firmado com assinantes está em conformidade com as normas legais e regulamentares?*
  • 12. A empresa trabalha com fidelização de clientes? Faz o contrato de permanência é separado do contrato principal? Ele contém todas as normas legais e regulamentares que validam a fidelidade?*
  • 13. A empresa oferece garantia de banda? Qual parâmetro?*
  • 14. Sua empresa obedece aos prazos legais para suspensão, corte e negatividade em relação aos inadimplentes?*
  • 15. Sua empresa pratica o aceite eletrônico de contrato?*
  • 17. A Empresa fornece equipamentos para viabilizar a prestação de serviço (Roteador, Onu, Antena etc.)? Por qual meio? Comodato? Localização? Venda?*
  • 18. A empresa pratica a guarda de log em conformidade com o estipulado pelo Marco Civil da Internet?*
  • 19. A empresa arquiva ligações telefônicas dos seus clientes?*
  • 20. Os equipamentos utilizados pela empresa, inclusive aqueles autorizados a clientes, são homologados pela Anatel?*
  • 21. A empresa comunica à Anatel quando realiza mudanças no seu contrato social?*
  • 22. A empresa trabalha com SVA?*
  • 23. Faz a separação correta dos serviços e tributos referentes ao SCM e ao SVA?*
  • 24. Os contratos a serem firmados com os usuários finais estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados?*
  • 25. A empresa tem conhecimento da Lei do Consumidor que  vai mudar, já fez a atualização do contrato RGC?*
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