Termo de Responsabilidade de Uso do Sistema de Informação e de E-mail Corporativo em Conformidade com a LGPD
Introdução:
Este Termo de Responsabilidade estabelece as diretrizes para o uso responsável do sistema de informação e do e-mail corporativo em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao acessar e utilizar esses recursos, o usuário declara ciência e concordância com as seguintes responsabilidades:
1. Definição de Termos Técnicos:
Entende-se por "Boas Práticas de Segurança da Informação" as práticas e diretrizes estabelecidas para assegurar a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados.
2. Treinamentos Obrigatórios:
O usuário compromete-se a participar de treinamentos obrigatórios e/ou contínuos em segurança da informação e proteção de dados, mantendo-se atualizado sobre as melhores práticas e procedimentos necessários.
3. Dispositivos Pessoais:
No caso de uso de dispositivos pessoais, o usuário deve garantir a segurança e atualização desses dispositivos, incluindo a instalação e atualização regular de software antivírus e outros aplicativos de segurança, bem como a utilização de medidas de segurança física, como bloqueio de tela.
4. Procedimentos Após Violações:
Em caso de violação das responsabilidades listadas neste termo, será conduzido um procedimento de investigação pelo departamento de Compliance, com consequências definidas para o usuário em violação.
5. Disposições Legais Adicionais:
Além das disposições deste termo, o usuário concorda em cumprir quaisquer leis ou regulamentos adicionais pertinentes à proteção de dados.
6. Canal de Comunicação Alternativo:
Além do e-mail, o usuário pode relatar suspeitas de violação de segurança ou irregularidades por meio do canal de atendimento em 21 99795-1084.
7. Procedimentos em Caso de Descoberta por Terceiros:
Caso o usuário suspeite que suas senhas foram descobertas por terceiros, deve relatar imediatamente ao departamento de Compliance, fornecendo detalhes relevantes para uma investigação completa.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, entre em contato com o departamento de Compliance através do e-mail compliance@fas.org.br.