Quantos processos* tem a decorrer em alguma das câmaras da área correspondente à OALVT – Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos?

* Qualquer procedimento de controlo prévio de operações urbanísticas incluindo Licenciamentos, Comunicações Prévias, Alterações de Uso, Pedidos de Informação Prévia, etc.

Este inquérito segue a Lei n.º 58/2019, de 8-8-2019, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.