CONTRATO
REGIMENTO INTERNO
CONTRATADA e CONTRATANTE, de comum acordo, estabelecem as seguintes cláusulas e condições para reger o presente Regulamento de Prestação de Serviços:
DO DIREITO E DEVER
É direito e dever do Contratante o acompanhamento e participação das aulas e uso da plataforma online, via internet, a ele destinado.
FREQUÊNCIA E INTERUPÇÕES
O controle de frequência será feito como um dos meios de avaliação do desenvolvimento do aluno.
A retomada do curso devido as interrupções requeridas ou ocasionadas serão analisadas e autorizadas de acordo com a justificação do Contratante.
PROGRAMAÇÃO DE AULA
É de responsabilidade da Contratada o planejamento e a prestação de serviços, no que se refere a avaliação do aproveitamento, designação de professores e tutores, orientação didática, pedagógica e educacional, além de outras providências que as atividades docentes exigirem, obedecendo o seu critério, sem ingerência do Contratante.
DO PAGAMENTO
Para este curso o Contratante deverá pagar de acordo com o plano por ele escolhido. A primeira mensalidade deverá ser paga no ato da inscrição, que ocorrerá após o Contratante examinar a demonstração do início da primeira lição e preencher, por escrito, para o registro da matrícula oficial, dando assim início ao Curso de Inglês ‘Como Funciona a Língua Inglesa’.
Nos planos que tenham mais de uma mensalidade, as demais parcelas deverão ser pagas durante o tempo em que o Contratante desejar participar do curso.
A Contratada terá o direito de não continuar este processo, ou seja, terá o direito de cancelar o envio e continuação do curso, caso o Contratante não pague a(s) mensalidade(s) por mais de seis meses, a partir da data do registro oficial do Contratante, podendo haver exceção, somente com a aprovação por escrito da Contratada.
O Contratante poderá cancelar o curso após a primeira aula, tendo o direito de receber a devolução do dinheiro menos a Taxa de Administração e as custas derivadas do envio do material. Esta devolução será feita mediante após o recebimento e revisão do Material Didático. Em evento do material ter rasuras ou esteja danificado de alguma forma, o estudante perderá o direito do reembolso.
O Contratante não mais terá direitos de cancelar o curso após 30% das aulas que já estiverem sido dadas, via on line, podendo apenas ter direito de receber o restante do dinheiro que não for utilizado para pagar as aulas restantes de acordo com o Plano de Pagamento aceito pelo Contratante.
DO CRÉDITO DE AULA
Será concedido um Crédito de Aula para a pessoa que indicar um novo cliente que venha a ser aprovado e oficialmente registrado através da Matrícula de Estudante, com as devidas taxas pagas dos planos (A), (B) e (C).
O Crédito de Aula corresponde ao pagamento de uma aula no valor de US$ 20.00 cada. Podendo todo o curso ser pago com dezessete (17) créditos de aulas.
A companhia não participa e não se responsabiliza nas negociações entre os que dão referências e os que são referenciados.
O Contratante jamais poderá representar oficialmente e não poderá receber pagamentos em nome da companhia. Podendo vender o(s) seu(s) crédito(s) por US$ 20.00 cada.
Os créditos serão válidos somente após a companhia aprovar a Matrícula Oficial, após receber as devidas taxas, enviando um Número Oficial correspondente ao Crédito de Aula, que somente será útil para substituir uma única parcela de pagamento de uma aula.
DA RESCISÃO DO CONTRATO
O contrato poderá ser rescindido por parte do Contratante, mediante aviso prévio de cinco dias antes do início do curso, através de comunicado via e-mail, quando serão retidos 30% do valor do curso a título de despesas administrativas.
A Contratada se reserva no direito de cancelar a matrícula dos alunos que não tenham um comportamento adequado nas aulas, prejudicando o bom andamento do curso.
Caso a Contratada observe que o Contratante esteja insistindo em assuntos que não se referem à aula, seja em português ou inglês, de forma escrita ou falada, enviará, por escrito, três avisos (advertências) por e-mail, em português/inglês. Após este envio, a Contratada, se reserva no direito de interromper o envio de qualquer material e o Contratante ficará sem direito de terminar o curso e de qualquer reembolso financeiro através da Contratada.
A Contratada não estará sujeita a dar aula prática ao(s) aluno(s) que estiver(em) inscritos no 'Plano de Estudos em Grupo', caso este(s) não esteja(m) presente(s) no dia e hora da aula marcada antecipadamente por escrito. Esta também se reserva o direito de não forçar os tutores/professores a corrigir os alunos individualmente, neste tipo de sessão.
Todas as seções de aulas via internet estarão sujeitas a inspeção por parte da Contratada, a qual poderá interromper as aulas, rescindir as senhas e o contrato, caso observar que estas aulas estejam sendo utilizadas por terceiros com a permissão consciente ou não da Contratada.
FIRMAMENTO DO CONTRATO
Estando ambas as partes em comum acordo. O contrato está firmado a partir do momento em que o Contratante preencher o Registro Oficial, efetuar o pagamento da primeira parcela e obter a confirmação da Contratada.