AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE: 26/07/2021 às 10h. Diretamente através do Facebook da Prefeitura de Arujá.
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Participe da elaboração do Plano Plurianual - PPA 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual 2022 e escolha as prioridades que julgar mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Município de Arujá.
Esta é uma oportunidade de aprender e contribuir para que os Programas e Orçamento Municipal sejam elaborados de forma mais participativa e transparente.
ORÇAMENTO PÚBLICO
Orçamento é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.
PPA - Plano Plurianual
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para o horizonte de quatro anos.
LOA - Lei Orçamentária Anual
É o orçamento anual enviado pelo Executivo ao Poder Legislativo que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos. O projeto de lei que trata do orçamento anual deve ser enviado pelo Executivo a Câmara Municipal até o dia 31 de agosto.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.
Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.
Fontes: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa
https://www12.senado.leg.br/orcamentofacil/2.-plano-plurianual/o-que-e-o-ppa
https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/lei-orcamentaria-anual-loa