Critérios e as Recomendações para a Comprovação de cada novo Grupo Prioritário de Vacinação
Assim como as pessoas com comorbidades com os laudos médicos, os profissionais das áreas consideradas essenciais deverão apresentar no agendamento e no ato da imunização documentos que atestem suas condições.
- Povos e Comunidades Tradicionais Quilombolas - Declaração de Reconhecimento Étnico.
- Pessoas com Comorbidades, Gestantes e Puérperas - Laudo Médico ou Declaração de Profissional da Saúde devidamente habilitado.
- Pessoas com Deficiência Permanente - Laudo Médico ou Declaração de Profissional da Saúde devidamente habilitado.
- Trabalhadores da Educação - Todos os professores e funcionários das escolas públicas e privadas do ensino básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA) e do ensino superior. Nessa estratégia será solicitado documento que comprove a vinculação ativa do profissional com a escola ou apresentação de declaração emitida pela instituição de ensino.
- Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros Urbano e de Longo Curso - Motoristas e Cobradores de transporte coletivo rodoviário de passageiros. Nessa estratégia será solicitado documento que comprove o exercício efetivo da função de motorista profissional do transporte de passageiros.
- Caminhoneiros - Motorista de transporte rodoviário de cargas definido no art. 1º, II da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que trata da regulamentação da profissão de motorista. Nessa estratégia será solicitado documento que comprove o exercício efetivo da função de motorista profissional do transporte rodoviário de cargas (CNH Categoria C,D,E com observação de exercer atividade remunerada).
- Trabalhadores Industriais - Trabalhadores da indústria e construção civil, conforme Decreto 10.282/2020, 10.292/2020 e 10.342/2020. Nessa estratégia será solicitado documento que comprove a situação de trabalhador empregado de empresas industriais e de construção civil, como: declarações dos serviços onde atuam, carteira de trabalho, contracheque com documento de identidade, ou crachá funcional.
- Forças Armadas - Membros ativos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). Nessa estratégia será solicitado documento que comprove a vinculação ativa com o serviço de forças armadas ou apresentação de declaração emitida pelo serviço em que atua.
- Trabalhadores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - Conforme definido pela Lei 14.026/2020 - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos
resíduos de limpeza urbana. Nessa estratégia será solicitado documento que comprove exercício na função.