Declaro que estou ciente de que a Lei Federal 14.019 e a lei estadual 8.859 estão em vigor, tornando obrigatório o uso de máscara em unidades de saúde básica, hospitais e maternidades, e que esta obrigação se estende a todos os funcionários, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.859 de 03 de Junho de 2020.
Estou ciente ainda, que o descumprimento reincidente do uso de máscara, após advertência por escrito ou suspensão, poderá acarretar demissão por justa causa, conforme previsão legal.