Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2021. 

Ao Excelentíssimo Senhor 

Daniel Soranz

Secretário de Saúde do Município do Rio de Janeiro

Assunto: GRAVE SITUAÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL ENTRE MULHERES NEGRAS.

Os grupos, coletivos, movimentos e organizações que abaixo assinam vem por meio desta carta pautar a GRAVE SITUAÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL ENTRE MULHERES NEGRAS, acentuada pelo cenário de gravidade sanitária e de saúde durante 2020 impondo quadro ainda mais alarmante durante o corrente ano de 2021. As assinantes também apresentam requerimento urgente ao final deste documento frente a este cenário que não pode aguardar.

Considerando o grave cenário de mortalidade materna que atinge especialmente a vida de mulheres negras e pessoas negras que gestam no contexto recente de 2020 e 2021, evidenciando que as determinantes de raça e gênero continuam sendo preocupantes motoras de iniquidades, desigualdades e mortes - destacamos as seguintes situações expressas em dados do SIM/SISMAT:

Os óbitos maternos em 2020 foram totalizados em 83, segundo última atualização em 09/04/2021, sendo 38 mortes por COVID-19 e 45 mortes por outras causas. Da preocupante marca de 83 óbitos, 53 foram de mulheres negras (18 mulheres pretas, 35 mulheres pardas), enquanto 30 mortes foram de mulheres brancas.

Destaca-se o perfil da mortalidade materna por COVID-19 em 2020 - foram 38 óbitos por mortalidade materna; a maioria das mulheres mortas tinham entre 19 e 41 anos, em especial de 30 a 39 anos (65,8%); 55,3% eram mulheres negras; 81,6% dos óbitos ocorreram no puerpério e 18,6% durante a gestação; 57,9% das mortes ocorreram em Hospitais Municipais, 28,9% em hospitais particulares, 7,9% das mortes ocorreram em hospitais estaduais e 5,3% em hospitais federais.

Em 2021, até 16/07/2021, o número de óbitos totalizava 80, quase alcançando o total de 2020. Das 80 mortes, 47 foram por COVID-19, enquanto 33 mortes foram por outras causas. Sendo que das 80 mulheres mortas, 56 eram mulheres negras (17 mulheres pretas, 39 mulheres pardas) e 24 óbitos eram de mulheres brancas.

Durante o ano de 2020, a Razão de Mortalidade Materna (RMM) foi recorde dos últimos 14 anos, alcançando 114.2 no ano passado. Destacando-se a RMM de 193.2 na Área de Planejamento 5.3 (A.P. 5.3), composta por Santa Cruz, Paciência e Sepetiba. 2020 só perde para 2021 que ainda nem terminou e até dia 16/07/2021, a RMM no município já atingia 229.0, chegando à 331.0 na A.P. 5.3.

Além disso, ainda há forte incerteza se as pessoas gestantes estão sendo cobertas pela vacinação contra a COVID-19, como previsto no plano de vacinação. Ademais, em razão das iniquidades de saúde baseadas nas determinantes de raça e gênero, requisitamos que a secretaria disponibilize os dados relativos à cobertura vacinal para gestantes com a desagregação racial, isto é, com evidenciação da variável raça/cor.

Considerando que tal quadro preocupante não se iniciou apenas na conjuntura dos últimos dois anos, recuperamos que movimentos, grupos, organizações e o Comitê Municipal de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Infantil da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro vêm atuando para enfrentar esta grave violação de direitos, em especial através da incidência pelas medidas estabelecidas no Plano de Intervenção para a Redução da Morbimortaldiade Materna no Município (2016 e 2017), contudo não implementadas até o atual momento, mesmo diante da grave situação narrada acima;

Considerando o estabelecido nas leis e tratados como: a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres - CEDAW  e suas Recomendações N. 28 e 35; a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial; a Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres ( Convenção de Belém do Pará);

Considerando a decisão do Comitê da CEDAW que, em 2011, reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro  pela ocorrência de morte materna, considerada como  discriminações de gênero, de raça e etnia e condição social, praticadas contra uma jovem mulher negra, definindo a obrigação do Estado de garantir o direito à maternidade segura por meio de um sistema de saúde de qualidade acessível a todas as mulheres, reduzir as mortes maternas através de um conjunto de medidas, dentre elas a formação adequada para os profissionais da saúde e a fiscalização do funcionamento das unidades de saúde;

Considerando que o sistema de saúde dos municípios do Rio de Janeiro ainda está devedor do disposto na sentença do CEDAW  não se observando as alterações necessárias para garantir às mulheres e pessoas que gestam uma gestação segura, o que potencializa a ocorrência de novos óbitos maternos por causas evitáveis;

Considerando a fragilização dos serviços de saúde desinvestidos, com ausência de recursos humanos mobilizados, e fragilidade dos atendimentos em maternidades e diminuição dos recursos voltados à saúde da mulher no orçamento;

Considerando a urgente necessidade de criação de espaços, instrumentos e medidas para enfrentamento à crescente mortalidade materna no município, com ampla participação democrática, popular de movimentos e da sociedade civil organizada, bem como de controle social para a redução e erradicação da Mortalidade Materna;

         Considerando o “Fórum de Compromisso pela Redução da Mortalidade Materna na Cidade do Rio de Janeiro” realizado em 28 de maio de 2015,  com a presença do secretário de Saúde, gestores da SMS, coordenadores  de áreas e diretores  de maternidade,  que assinaram  em livro de registro o seu compromisso com a redução da morte materna;

       Considerando o documento de  submetas para implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra na SMS, elaborado pelo Comitê Técnico de Saúde da População Negra em outubro de 2011, a pedido do secretário municipal de Saúde, que entretanto nunca foi implantado,  onde consta  como uma das submetas a Redução da Mortalidade Materna de Mulheres Negras, a ser definida uma taxa específica de redução para mulheres pretas e pardas;

Os grupos que abaixo assinam requisitam urgente agendamento de reunião, com vossa excelência, Senhor Daniel Soranz, Secretário de Saúde do Município do Rio de Janeiro, em corroboração ao pedido de reunião realizada pelo Comitê Municipal de Prevenção e Controle de Mortalidade Materna e infantil da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Aguardamos breve retorno positivo sobre este pedido. 

É o que expõem e requisitam os grupos, coletivos, movimentos e organizações que abaixo assinam:

AMAC - Associação Mulheres de Atitude e Compromisso Social

Nill Santos

 

Articulação de Mulheres Brasileiras AMB RIO

Adriana Valle Mota

 

Articuladas

Lia Maria Manso Siqueira

Rachel Barros de Oliveira

tatiana Dahmer

 

Caces

Adriana Medeiros

 

CAMTRA

Eleutéria Amora da Silva

 

Casa Fluminense 

Fabiana da Silva 

 

CEPIA

Leila Linhares Barsted

 

Coletivo Beira Mar

Zélia Marques

 

Coletivo Guerreiras da Palhada

Thais Figueira de Souza/Coletivo Guerreiras da Palhada

 

Coletivo Negre-X

Rita Helena do Espírito Santo Borret

Monique Franca da Silva

Huila Luiza Santos da Fonseca

 

Comitê estadual de Prevenção e Controle de Morte  Materna e Perinatal/RJ

Santinha Tavares

 

Comitê Técnico de Saúde da População Negra do município do Rio de Janeiro - Comissão Executiva

Comissão Executiva - grupo de organizadoras

 

Criola

Lia Maria Manso Siqueira

 

FASE - RJ

Rachel Barros de Oliveira

 

Feminicidade 

Cássia Souza

 

Fórum Estadual das Mulheres Negras RJ

Clatia Vieira

 
Grupo de Mulheres Yeponda

Ana Lúcia Ferreira

 

Grupo de Trabalho Mulheres na Ciência da Universidade Federal Fluminense

Letícia de Oliveira

 

Ilê Axé Iyá Manjele’o

Tânia Cristina dos Santos Costa

 

Ilê Omolú e Oxum

Nilce Naira Nascimento

 

Instituto Búzios

Luciene Lacerda

 

Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ (LADIH)

Luciana Boiteux

 

LBL - Liga Brasileira de Lesbicas

Virginia Figueiredo

 
Mandata quilombo da deputada Mônica Francisco (PSOL)

Deputada Mônica Francisco

 

Movimenta Caxias

Wesley Teixeira

 

Movimento Negro Unificado - Nova Iguaçu

Adriana Martins

 

Mulherio

Paula Land Curi

 

Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra/Universidade Federal Fluminense

Isabel Cruz

 

Programa Social Sim! Eu Sou do Meio

Débora do Espírito Santo da Silva

 

Rede Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde

Nilce Naira Nascimento

 

Rede Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde - Baixada Fluminense

Ana Lúcia Ferreira

 

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Regional Rio de Janeiro

Juçara Portugal Santiago

 

REDEH - Rede de Desenvolvimento Humano

Liliane Brum Ribeiro

 

Roda das Mulheres Apadrinhe um Sorriso 

Fabiana da Silva 

 

Teia - Núcleo de Pesquisa e Extensão em Trabalho, Educação e Serviço Social - ESS - UFF

Tatiana Dahmer

 

URDIR/UERJ - Universidade, Resistência e Direitos Humanos (Núcleo multidisciplinar de ensino pesquisa e extensão/UERJ.