TERMO DE RESPONSABILIDADE
A. Eu, abaixo assinado, expressamente CONSINTO com o compartilhamento dos meus dados pessoais acima mencionados com o Serviço Social do Comércio (“Sesc”), para que este proceda com o meu credenciamento no Sesc e a emissão, de forma gratuita, da “Credencial Plena”, bem como o AUTORIZO a realizar a renovação automática desta “Credencial Plena”, sem necessidade de nova comunicação, quando do seu vencimento, que se dará a cada dois anos, se persistir a existência de vínculo empregatício com entidade privada, com ou sem fins lucrativos, atuante no segmento do comércio de bens, serviços e turismo.
B. Caso eu tenha dependente(s) menor(es) de 18 anos já credenciado(s) no Sesc, do(s) qual(is) sou responsável legal, AUTORIZO o Sesc a realizar a renovação da Credencial deste dependente concomitantemente com a renovação da minha “Credencial Plena”, sem necessidade de nova autorização ou comunicação.
C. Eu, ainda, DECLARO, para os devidos fins e efeitos legais:
1. estar ciente dos meus direitos e deveres como CLIENTE, previstos pela Resolução Sesc nº 1.470/2021 (disponível em: www.sescsp.org.br/credencialplena), especialmente que devo:
a. manter minhas informações cadastrais e dos meus dependentes atualizadas;
b. responder pelas condutas e ações dos meus dependentes menores de 18 anos;
c. apresentar a Credencial (impressa ou digital) sempre que solicitado;
d. zelar pela manutenção e conservação dos espaços utilizados e do patrimônio do Sesc, mantendo uma conduta social adequada;
e. cumprir as normas e critérios do Sesc em qualquer Departamento Regional, sob pena de suspensão temporária da utilização dos serviços;
f. não cometer infração, má conduta ou ato lesivo ao patrimônio do Sesc, à sua imagem e/ou a pessoas nas Unidades ou espaços de atuação do Sesc, sob pena de a Entidade, desde que assegurado o direito de defesa, desabilitar minha Credencial por tempo determinado ou indeterminado, em todo território nacional.
2. ter conhecimento e concordar que meus dados informados no item 2 acima, incluindo minha fotografia, compartilhados com o Sesc ou coletados nos processos de credenciamento, de atualização de cadastro ou de renovação da Credencial poderão ser utilizados pelo Sesc para proceder com o cadastro, oferecer e prestar os seus serviços, elaborar estudos sociais, prestar informações aos órgãos de controle, bem como para avaliar hábitos de cultura.
3. ter conhecimento dos meus direitos constantes no artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), tal como o de solicitar a eliminação dos dados pessoais aqui informados, por meio do canal sescsp.org.br/faleconosco.
4. que ao fornecer meu nome social (designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida), solicito a inclusão na Credencial Plena expedida pelo Sesc SP.
5. ser responsável pela preservação da minha Credencial, que deve ser guardada com segurança, utilizada com cautela e em caráter individual, não devendo compartilhá-la, em hipótese alguma, com terceiros.
6. estar ciente que a minha participação nas programações e serviços ofertados pelo Sesc dependem da disponibilidade de vagas e que as regras de acesso poderão variar de acordo com a Unidade do Sesc e com o Departamento Regional.
7. estar de acordo com todo conteúdo acima, de forma que assumo toda e qualquer responsabilidade quanto à autenticidade e à veracidade dos documentos apresentados e informações prestadas.
8. que li a íntegra do presente “Termo de Responsabilidade”, aceitando a totalidade de suas condições.
D. O PRESENTE TERMO DE RESPONSABILIDADE VALERÁ PELO PRAZO DA DURAÇÃO DO CREDENCIAMENTO, INCLUÍDAS RENOVAÇÕES, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE REVOGAÇÃO, A QUALQUER TEMPO, QUE DEVERÁ SE DAR MEDIANTE SOLICITAÇÃO PELO CANAL OFICIAL DO SESC SP: sescsp.org.br/faleconosco