Formulário de manifestação de interesse e inscrição no PROTRATAR PIRACICABA.
Solicitação de inscrição para aporte financeiro aos municípios inseridos na bacia do rio Piracicaba nos programas P11: Programa de Saneamento na Bacia e P41: Programa de Universalização do Saneamento.
Município ou Consórcio:
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Município ou Consórcio:
CNPJ:
Endereço
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Endereço:
Endereço (cont.)
Cidade:
Estado:
CEP / Código Postal
Prefeito Municipal
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Nome
Nome do Meio
Sobrenome
E-mail institucional da prefeitura ou consórcio:
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exemplo@exemplo.com
Telefone Institucional:
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Favor inserir um número de telefone válido.
Ponto focal:
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Nome
Nome do Meio
Sobrenome
E-mail do ponto focal:
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exemplo@exemplo.com
Telefone do ponto focal?
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Favor inserir um número de telefone válido.
1- Sistema inscrito no PROTRATAR PIRACICABA
Sistema de Esgotamento Sanitário (P11).
Sistema de Abastecimento de Água (P41).
2- Anexo I - Ofício de Inscrição da Proposta.
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3- Anexo II - Formulário de inscrição.
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4- Anexo III - Ficha do dados básicos do município.
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5- Anexo IV - Declaração de disponibilidade de contrapartida.
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6- Anexo V - Declaração de funcionalidade.
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7- Anexo VII - Ofício de nomeação do Gestor do Projeto.
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8- Anexo X - Declaração de obras em vias lineares.
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9- Anexo XIII -Termo de Compromisso - Responsáveis Técnicos.
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10- Anexo XIX - Estimativa de custos operacionais.
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Formulário de manifestação de interesse e inscrição no PROTRATAR PIRACICABA.
Documentos de habilitação.
1- Termo de posse do Prefeito Municipal, RG e CPF.
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2- Declaração de pleno exercício do cargo de prefeito municipal, fornecido pelo legislativo municipal, com validade máxima de 12 meses.
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3- Declaração do Prefeito Municipal com indicação do(s) órgão(s) responsável(eis) pela prestação do serviço público objeto de inscrição no PROTRATAR PIRACICABA (Sistema de Esgotamento Sanitário ou Sistema de Abastecimento de Água).
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4- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou ato legal equivalente de criação do Prestador de Serviços devidamente registrado. (Caso não seja o município o prestador do serviço objeto de inscrição no PROTRATAR PIRACICABA).
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5- Comprovante de Inscrição do CNPJ da Prefeitura Municipal ou do consórcio.
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6- Certidão Negativa de Débitos (ou Positiva com Efeito de Negativa) relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União da Prefeitura Municipal ou do consórcio.
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7- Certificado de Regularidade do FGTS do município e do Prestador de Serviço do sistema objeto de inscrição neste Edital de Chamamento Público (se o município não for o responsável pelo sistema) ou do consórcio.
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8- Certidão Negativa (ou Positiva com Efeito de Negativa) de Débitos trabalhistas da Prefeitura Municipal ou do consórcio.
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9- Certidão de Regularidade de Débitos Tributários com a Fazenda Estadual (CDT) da Prefeitura Municipal ou do consórcio.
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10- Declaração de previsão orçamentária de contrapartida, acompanhada de cópia do demonstrativo orçamentário específico, com validade máxima de 6 meses.
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11- Certidão de adimplência com a cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos ou comprovante de regularização em andamento.
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12- Cópia do contrato de concessão dos serviços públicos de esgotamento sanitário e/ou Abastecimento de Água potável vigente. (Caso o município inscrito se enquadre no item 3.1.2 do Edital de Chamamento Público PROTRATAR PIRACICABA).
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13- Declaração do prefeito municipal informando que o distrito urbano onde será realizado o empreendimento está fora da área de concessão. (Caso o município inscrito se enquadre no item 3.1.2 do Edital de Chamamento Público PROTRATAR PIRACICABA).
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14- Declaração da agência reguladora ou do órgão que fiscaliza o contrato informando que o distrito urbano onde será realizado o empreendimento está fora da área de concessão, com validade máxima de 12 meses. (Caso o município inscrito se enquadre no item 3.1.2 do Edital de Chamamento Público PROTRATAR PIRACICABA).
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15- Cópia do termo de posse, RG e CPF do Prefeito Municipal que exerce a representação legal do consórcio. (Caso a inscrição do município seja por meio de consórcio).
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16- Declaração do Prefeito Municipal que exerce a representação legal do consórcio com indicação do(s) órgão(s) responsável(is) pela prestação do serviço(s) público(s)objeto(s) de inscrição neste Edital de Chamamento Público na área onde será implantada a obra. (Caso a inscrição do município seja por meio de consórcio).
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17- Protocolo de intenções subscrito pelos municípios integrantes. (Caso a inscrição do município seja por meio de consórcio).
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18- Publicação do protocolo de intenções na imprensa oficial. (Caso a inscrição do município seja por meio de consórcio).
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19- Leis municipais de cada município que ratificou o protocolo de intenção. (Caso a inscrição do município seja por meio de consórcio).
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20- Estatuto do consórcio público com natureza jurídica de direito público. (Caso a inscrição do município seja por meio de consórcio).
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