Esta Declaração terá validade e deverá estar atualizada de acordo com a condição do Declarante enquanto mantiver este vínculo com a FundMed. Com efeito, quaisquer alterações de condição de Pessoa Politicamente Exposta ou com conflitos de interesses devem ser imediatamente registrados em nova declaração junto ao Compliance Officer da FundMed.
Caracterização de pessoa politicamente exposta ou com conflitos de interesses:
1. Considera-se pessoa politicamente exposta ou com conflito de interesses o declarante que desempenha ou tenha desempenhado, ou, ainda, cujos representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo desempenhem ou tenham desempenhado, nos últimos 5 (cinco) anos, cargos, empregos ou funções relevantes tais quais:
I - Detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estado ou município;
II - Ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União, Estado ou Município;
III - Ocupantes de cargo em agência não governamental de saúde, brasileira ou internacional;
IV - Ocupantes de cargo em Comitês, Conselhos, Órgãos Diretivos ou do quadro funcional de empresas privadas farmacêuticas e/ou de pesquisa em saúde.
São considerados exemplos de relacionamentos próximos situações tais como: procurador ou preposto; movimentação habitual de recursos financeiros de ou para pessoa politicamente exposta ou conflito de interesses, não justificada por eventos econômicos, como a aquisição de bens ou prestação de serviços.