Boletim de Recolha de Dados - Casa Pia de Lisboa

Boletim de Recolha de Dados

SRH - Sistema de Recursos Humanos

Atenção: Este formulário deve ser preenchido somente por trabalhadores que foram admitidos em Procedimentos concursais
1. - Informações sobre o Boletim de Recolha de Dados
- O preenchimento de documentos em formato digital minimiza a sua impressão, preservando o ambiente e os recursos materiais;

- Recomenda-se que o(a) trabalhador(a) tenha acesso à sua assinatura digital (cartão cidadão), para fins administrativos;

- Na eventualidade de ter alguma dúvida ou questão no preenchimento, deve enviar e-mail para rh@casapia.pt e tiago.rodrigues@casapia.pt ou entrar em contacto telefónico para 213 614 000 - Unidade de Recursos Humanos para falar com Tiago Rodrigues, entre às 8h30 e 16h30.

2. - Identificação do(a) Declarante
2.1 - Nome Completo*
2.2 - Data de inicio de funções*

AnoMêsDia
aaaa-mm-dd
2.3 - Data de fim de funções

AnoMêsDia
aaaa-mm-dd
2.4 - Nacionalidade*
2.5 - Género*
2.5.1 - Indique Qual?*
2.6 - Deficiência*
(em %)
2.7 - Data de Nascimento*

AnoMêsDia
aaaa-mm-dd
2.8 - Estado Cívil*
2.9 - N.º do Cartão do Cidadão*

N.º CC
2.10 - Validade*

AnoMêsDia
aaaa-mm-dd

3. - Residência
3.1 - Morada*
3.2 - Código Postal*

Endereço

Endereço (cont.)

CidadeEstado

Código Postal
3.3 - Localidade*
3.4 - Distrito*
indique a sua nacionalidade
3.5 - Concelho*
indique a sua nacionalidade
3.6 - Freguesia*
indique a sua nacionalidade
3.7 - Telefone
3.8 - Telemóvel*
3.9 - E-mail Pessoal*
exemplo@exemplo.com
3.10 - Contato em situação de emergência*
3.11 - Grau de parentesco do contato*

4. - Número de IBAN/NIB
4.1 - PT50*

5. - Identificação Fiscal
5.1 - Número de Contribuinte*
NIF
5.2 - Morada*
5.3 - Código Postal

Endereço

Endereço (cont.)

CidadeEstado

Código Postal
5.4 - Localidade

6. - Colocação e Tempo de Serviço
6.1 - Local de Trabalho*
6.2 - Carreira/Categoria
6.3 - Grupo de Recrutamento
6.3.1 - Indique Qual?*
6.4 - Admissão à Função Pública*

AnoMêsDia
aaaa-mm-dd
6.5 - Admissão ao Organismo*

AnoMêsDia
aaaa-mm-dd

7. - Informações Parentais
7.1 - Nome do Pai*
7.2 - Nome da Mãe*

8. - Naturalidade
8.1 - País
8.2 - Distrito
8.3 - Concelho
8.4 - Freguesia

9. - Agregado Familiar
9.1 - Dados Agregado Familiar

10. - Situação Fiscal
10.1 - Número de titulares do rendimento
10.2 - Número total de dependentes

11. - Deficientes

(Elementos do agregado familiar com grau de deficiência igual ou superior a 60%) - Art.º 4.º do Decreto-Lei nº. 42/91 de 22/1)
Declarante
Cônjuge
Número de Dependentes

12. - Habilitações Literárias
12.1.1 *

13. - Número de Identificação da SS, CGA e de outras Associações

(Indicar o número das entidades para as quais o trabalhador desconta obrigatoriamente, como a Segurança Social ou CGA, para que os valores sejam corretamente refletidos no recibo de vencimento.)”
13.1.1 - Caixa Geral de Aposentações
13.1.2 - Segurança Social
13.1.3 - Nº de Utente de Saúde*
13.1.4 - Sindicato
13.1.5 - Outro
13.1.6.1 - Número

14. - Pretende descontar para a ADSE?

"Se pretende descontar para a ADSE, selecione 'sim'. Caso já tenha ADSE, insira o número e selecione 'Sim' para continuar a descontar. Se não pretende descontar, selecione 'Não'".
14.1

Sim
Se já tem ADSE, insira o número
14.2

Não

15. - Declaração de Robustez Física/ Perfil psíquico / Incompatibilidade
Mais declaro que possuo a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis para o exercício das minhas funções profissionais (em cumprimento do disposto no artigo 17.º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 1.º do Decreto-Lei nº 242/2009, de 16 de Setembro). E que não me encontro abrangido(a) por quaisquer situações de incompatibilidade previstas na lei, nem encontro inibido ou impedido para o exercício das funções inerentes ao posto de trabalho para o qual foi contratado(a).

16. - Declaração de Consentimento Acesso ao Certificado de Registo Criminal do(a) Trabalhador(a) 1

1 Artigo 2º da Lei nº 113/2009, de 17 de setembro, alterada pela Lei nº 103/2015, de 24 de agosto, que estabelecem medidas de proteção de menores, e Decreto-Lei nº 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o regime jurídico de identificação criminal.
a) Identificação do(a) Responsável pelo Tratamento dos Dados

O Organismo responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Casa Pia de Lisboa, IP., com sede na Avenida do Restelo n.º 1, 1449-008 Lisboa, telefone 213614000, encontrando-se publicitado na página institucional o nome e contacto do Encarregado de Proteção de Dados.

b) Dados Recolhidos

Nome completo, número de documento de identificação, número de trabalhador/a, carreira, unidade orgânica e dados do certificado criminal individual

c) O que fazemos com os seus dados (finalidades)

A informação fornecida será tratada de forma confidencial e utilizada exclusivamente para efeitos de obtenção de registo criminal do/a trabalhador/a por parte da Casa Pia de Lisboa, I.P, para aferição da idoneidade nos termos da Lei n.º 113/2009, de 17 setembro, na sua versão atualizada.

d) Fundamento Jurídico

Consentimento

e) Durante quanto tempo são armazenados os seus dados

Serão conservados enquanto persistir a relação jurídica de emprego.

f) Tratamento dos dados

Os dados recolhidos são tratados apenas para aferição da idoneidade nos termos do art.º 2 da Lei n.º 113/2009 na sua versão atualizada.

g) Medidas Implementadas para proteção dos seus dados pessoais

A Casa Pia de Lisboa, I.P. toma as medidas necessárias e legalmente exigidas para proteção dos seus dados pessoais, designadamente, através da limitação e controlo de acessos.

h) Direitos do(a) titular dos dados

O/a titular de dados pessoais poderá exercer, a qualquer altura, os direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

O/a titular dos dados pode a qualquer momento retirar o seu consentimento, devendo para o efeito utilizar o modelo “Direito de Acesso, Retificação, Atualização, Eliminação ou Oposição ao tratamento de dados Pessoais” disponível na intranet da CPL e remeter o mesmo para o email rh@casapia.pt

Caso julgue, poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Declaro, para os efeitos do RGPD, ter tomado pleno conhecimento ecompreendido devidamente os direitos que me assistem relativamente aos meusdados pessoais e o teor completo da presente declaração de consentimento para aCasa Pia de Lisboa I.P. obter o meu registo criminal para aferição daidoneidade nos termos da Lei n.º 113/2009, na sua versão atualizadaDeclaro não autorizar acesso ao meu registo criminal para aferição da idoneidade nos termos da Lei n.º 113/2009, na sua versão atualizada
Observações

Ao abrigo de acordos internacionais celebrados com Portugal, os/as cidadãos/ãs com nacionalidade estrangeira devem indicar nas observações a seguinte informação adicional: data de validade do documento indicado, filiação (nomes do pai e da mãe completos), data de nascimento e nacionalidade.

17. - Documentos e Anexos
Documentos a anexar:*

Número de Identificação Bancária (IBAN);Certificado de Habilitações LiteráriasRegisto Criminal (a)Boletim de Vacinas (b)Declaração (c)Percurso Militar (d)Other
Notas:

(a) - mediante autorização prévia do trabalhador, os recursos humanos deste instituto público podem obter sem custos o registo criminal

(b) - Pode retirar o Boletim de Vacinas eletrónico através do SNS 24 – Clique aqui

(c) - Caso esteja a concorrer para uma carreira de docente, é necessário anexar uma declaração que inclua elementos como tempo de serviço, vencimento, e avaliações. Se concorrer para carreiras gerais, deve anexar uma declaração com a indicação da categoria, vínculo, vencimento e tempo de serviço.

(d) - Caso tenha tido um percurso militar, deve anexar a declaração emitida pelo CIOFE (Centro de Informação e Orientação para a Formação e Emprego).
Anexar Documentos*

Carregar Anexo(s)
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18. - Dados Recolhidos
Tomei conhecimento e aceito que os dados recolhidos tenham como finalidade o tratamento necessário à execução do contrato de trabalho
17.1.1 - Datado em*

AnoMêsDia
aaaa-mm-dd
Assinatura*
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