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  • Qualificação do Requerente

  • Qualificação do Órgão/Autoridade violadora

  • Natureza e detalhes da violação

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  • CLIQUE AQUI para consultar a Subseção da OAB/BA cuja abrangência territorial inclui o local (comarca/competência) de tramitação do processo.

  • Narrativa dos fatos e requerimentos

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  • Atenção!

    Nos termos do art. 206 do Regimento Interno da OAB/BA, os requerimentos devem ser instruídos com os documentos necessários à apreciação do pedido. Em caso de inexistência de provas ou impossibilidade de anexá-las a este formulário, o Requerente deve indicar as provas que pretende produzir e/ou justificar a impossibilidade de sua produção ou juntada, sob pena de arquivamento do requerimento.
  • Validação

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