Cadastramento reserva para crianças de 0 a 3 anos completos até 31/03/2023, sem previsão de atendimento e sob os critérios de  pontuação abaixo (Art. 13 - Portaria SEMED 06/2018):

• Residir no município de Nova Lima (exceto para funcionários da PMNL);
• Possuir CadÚnico e/ou receber benefício de programas oficiais de transferência de renda (Bolsa Família / Vida Nova);
• Composição famíliar em que há apenas um responsável pela criança (Termo de Guarda / Responsabilidade);
• Criança com necessidades especiais (Laudo emitido por neurologista com CID);
• Declaração de Matrícula Escolar diurna da mãe menor de 18 anos;
• Número de filhos de até 12 anos de idade:
• Jornada compartilhada de trabalho, quando algum dos pais ​​comprovam que trabalham.

Todos os registros nesse formulário e a anexação de documentos são de responsabilidade do(a) solicitante.

Cadastramento não é garantia de vaga.

Não há previsão para qualquer atendimento.

OBSERVAÇÕES:

• A classificação da criança independe da data de sua inscrição;
• O possível atendimento será exclusivamente na unidade municipal capacitada para o agrupamento da criança, a mais próxima ao endereço residencial;
• O possível atendimento em Berçário inicia-se apenas após quatro meses de vida;
• Qualquer informação ou documentação falsa anulará esse cadastramento;
• Para atualizações ou complementações de documentos, mudança de Endereço ou novos números telefônicos, deve-se procurar a Secretaria de Educação, Travessa Abílio Tito Couto, nº 45, Centro (Bicame), Nova Lima - MG (3542-1262);
  
• Não utilizamos o Whatsapp para quaisquer comunicações;
• A atualização de quaisquer informações é de responsabilidade do(a) solicitante, a qualquer tempo.
• Qualquer comunicação da Secretaria de Educação se dará no horário de funcionamento da mesma.

Documentação

Obrigatórios - a falta de quaisquer dos documentos abaixo cancela o cadastro)

• CERTIDÃO DE NASCIMENTO e/ou da CARTEIRA DE IDENTIDADE da criança;
• Cartão SUS e CPF da criança (se possuir);
• LAUDO NEUROLÓGICO COM CID, da criança, se for o caso.
• CARTEIRA DE IDENTIDADE e o CPF dos pais;
• TERMO DE GUARDA da criança, se for o caso;
• Conta CEMIG, ou COPASA, ou IPTU, ou COMPROVANTE da UBS de atendimento familiar, qualquer um desses, em nome de um dos pais (válidos apenas esses comprovantes, com, até 1 mês de expedição)​;
• CERTIDÃO DE ÓBITO  da filiação, se for o caso.

Complementares - a comprovação adiciona pontuação ao cadastro [Portaria Semed 06/2018]:

• DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA da MÃE MENOR DE IDADE e ESTUDANTE no período diurno, se for o caso;
• CARTÃO NIS, se for o caso;
• CONTRACHEQUE atual/ mês anterior, ou  o registro do contrato de trabalho ativo na Carteira de Trabalho, ou PRÓ LABORE, ou Registro de MEI, qualquer um desses, em nome dos pais que trabalham.

ATENÇÃO!

1. TENHA AS IMAGENS OU PDFs DE TODOS OS DOCUMENTOS ACIMA PREVIAMENTE SALVOS NO CELULAR OU COMPUTADOR PARA ADICIONAR AO FORMULÁRIO ANTES DE ENVIAR O CADASTRO (o formulário não anexa fotos diretamente da câmera como no WhatsApp, somente a anexação de arquivos salvos em algum local no computador ou celular).
2. Documentos ilegíveis ou faltantes, em nome de terceiros ou diferentes dos elencados acima, tornam nulo o cadastramento.
3. Carteiras de registro em ordem de classe profissional (conselho/ representação/ regulação/ congregação/ serviço policial e afins) NÃO substituem a documentação dos pais e tornam nulo o cadastramento.
4. Será enviado um recibo desse cadastramento para o e-mail registrado como contato eletrônico do(a) solicitante. Certifique-se do registro e verifique o recibo em sua caixa de e-mails ao finalizar o envio do formulário.

LINKS PARA DOWNLOAD (se necessário):

 Portaria SEMED 06/2018- creches municipais;

Declaração de Trabalho Autônomo 2023- documentação complementar.

Anexar IMAGENS legíveis ou PDFs dos documentos a seguir:

(O não carregamento dos documentos obrigatórios implica no cancelamento do cadastro)  

Obrigatórios

• CERTIDÃO DE NASCIMENTO ou CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTÃO DO SUS e o CPF da criança (se possui) ;
• LAUDO NEUROLÓGICO COM CID, da criança, se for o caso;
• TERMO DE GUARDA da criança, se for o caso;
• CARTEIRA DE IDENTIDADE e o CPF dos responsáveis;
• Conta CEMIG, ou COPASA, ou IPTU, ou COMPROVANTE da UBS de atendimento familiar, qualquer um desses, em nome de um dos pais​;
• CERTIDÃO DE ÓBITO de um dos pais, se for o caso.

(O não carregamento dos documentos complementares implica na pontuação, conforme Portaria SEMED 06/2018 - apenas o registro no formulário não será considerado para somatória)

Complementares

• DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA da MÃE MENOR estudante diurna, se for o caso;
• CARTÃO NIS, se for o caso;
• CONTRACHEQUE atual/ do último mês, ou registro do contrato na Carteira de Trabalho, ou PRÓ LABORE, ou Registro de MEI, qualquer um desses, em nome dos pais que trabalham.

Declaração de Trabalhador Autônomo aqui.