Termos & Condições de Adesão ao Programa Prozis Professionals
1. Enquadramento
O presente texto estabelece os Termos & Condições de Adesão ao Programa Prozis Professionals, no qual se inclui a política de tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados pela PROZIS.COM, S.A., NIPC 506806693, na qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais dos seus clientes e de titular da marca PROZIS®,, adiante abreviadamente designada por PROZIS.
Para efeito de candidatura ao Programa Prozis Professionals, o candidato interessado deverá preencher o Formulário de Candidatura, adiante designado apenas por formulário, cuja submissão está condicionada ao preenchimento de todos os campos sinalizados com *. Tal decorre da circunstância de o respectivo conteúdo ser considerado essencial à validação dos requisitos de admissão ao Programa e de manutenção da qualidade de Partner a que pretende aceder.
Na medida em que, no momento da submissão da candidatura, o candidato deverá já ser titular de uma conta Prozis®, o e-mail associado a esta conta deverá ser indicado no campo “6. E-mail da conta Prozis.com”, motivo pelo qual os Termos e Condições da loja online e a respectiva Política de Privacidade serão de aplicação subsidiária ao Programa Prozis Professionals.
2. Dados Recolhidos, Fundamento Legal, Finalidades e Prazo de Conservação
2.1. Os dados recolhidos no formulário, ainda que possam ser considerados dados de carácter profissional, apenas serão tratados para efeito de validação do processo de candidatura ao Programa, motivo pelo qual serão conservados pelo tempo estritamente necessário à avaliação dos requisitos de admissão ao mesmo e à manutenção da qualificação exigida, designadamente:
- as habilitações profissionais do candidato;
- a regularidade da inscrição como cliente da loja;
- o regular cumprimento das condições de execução do programa e do modo de operacionalização das ferramentas de suporte ao mesmo.
2.2. Uma vez validados os requisitos de admissão, ao perfil de cliente Prozis do candidato será atribuída a qualificação de Partner, e, em consequência, serão eliminadas todas as informações que sejam consideradas como não necessárias ao cumprimento das finalidades enunciadas em 2.1., e que correspondem às informações inseridas nos campos de preenchimento facultativo. A obrigação de automática eliminação apenas não será de aplicar aos dados relativos ao novo Partner e provenientes de outras fontes que não o próprio, designadamente, mas sem limitar, os dados obtidos por referenciação feita por terceiros ou tornados públicos pelo próprio, ou por terceiros com o consentimento deste último, aqui se incluindo os dados divulgados em redes sociais. Estes dados serão tratados com fundamento no interesse legítimo da PROZIS (art. 6.º, n.º 1, f) RGPD), sendo garantido ao titular, e até ao momento da aludida eliminação, o exercício do direito de oposição a tal tratamento.
2.3. Somente os dados fornecidos pelo candidato no formulário serão objecto de tratamento no contexto descrito no presente documento, não estando prevista a possibilidade de transmissão dos mesmos a qualquer entidade externa ao Grupo Prozis.
2.4. Na eventualidade de se verificar a necessidade de obter esclarecimentos adicionais sobre as informações prestadas ou sobre o conteúdo dos documentos anexados ao formulário pelo candidato, tal pedido será dirigido a este último por e-mail ou por via telefónica, utilizando-se para tais contactos os dados registados no formulário e na respectiva ficha de cliente PROZIS.
No momento em que a candidatura for considerada válida e aceite, ao cliente será remetido um e-mail de confirmação dessa requalificação, no qual serão comunicadas todas as informações relativas à operacionalização do Programa.
3 – Direitos do titular dos dados
Ao candidato será garantido o exercício de todos os direitos que para si decorrem da qualidade de titular de dados pessoais, incluindo o direito de se opor à realização de operações sobre os seus dados ao abrigo do fundamento “interesse legítimo” da responsável pelo tratamento dos mesmos ou de qualquer subcontratante a que esta recorra para execução das mesmas por sua conta.
O exercício desse e dos demais direitos previstos nos artigos 15.º e seguintes do RGPD, que não possam ser exercidos pelo próprio titular através dos mecanismos especificamente disponibilizados para tal na área pessoal da respectiva conta Prozis deverão ser exercidos através de pedido escrito, enviado:
- por correio postal registado, dirigido à PROZIS.COM, S.A., Zona Franca da Industrial, Plataforma 28, Pavilhão K, Módulo 6, 9200-047 Machico;
- por correio electrónico remetido para dpo@prozis.com.
4 - Disposições Finais
A submissão da candidatura representará uma declaração de tomada de conhecimento e de aceitação dos presentes Termos & Condições de Adesão ao Programa, reconhecendo o candidato que a Prozis poderá, a partir desse momento, aceder à sua ficha de cliente para efeito de validação do requisito de inscrição prévia como cliente da loja online.