Formulário para Comunicação de Incidentes de Segurança da Informação ou de Cibersegurança

Responsável pelo Tratamento de Dados:

Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Juventude em Ação, com sede em Praça de Alvalade, 11, 1700-037 Lisboa, contribuinte nº 600086321.

 

Fundamento Legal

Cumprimento dos deveres de implementação de medidas técnicas e organizativas de segurança da informação e de cibersegurança, bem como dos deveres de gestão de incidentes de segurança ou de violação de dados, constantes dos regimes jurídicos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, do Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e de outras normas aplicáveis no âmbito da Segurança da Informação.

 

Comunicação do Incidente:

A proteção e segurança dos dados tratados na Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Juventude em Ação constitui uma prioridade para esta organização.

Com este objetivo, e em ordem a podermos reagir de forma célere e eficaz perante qualquer ocorrência indiciadora de um eventual incidente de segurança da informação ou de cibersegurança, temos implementado um sistema interno de gestão de incidentes, constituindo o presente formulário uma ferramenta importante de comunicação/informação do exterior.

O Encarregado da Proteção de Dados da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Juventude em Ação é o responsável interno pelo processo de gestão de incidentes em matéria de dados pessoais, podendo ser contactado diretamente através do correio eletrónico rgpd@erasmusmais.pt.

O Responsável de Segurança da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Juventude em Ação é o responsável interno pelo processo de gestão de incidentes em matéria de segurança da informação e de cibersegurança, podendo ser contactado diretamente através do correio eletrónico seguranca@erasmusmais.pt.

Nestes termos, solicitamos e agradecemos que, caso detete, tome conhecimento, ou tenha indícios, por qualquer meio, da prática de quaisquer factos ou de uma qualquer ocorrência anómala, que tenha ou possa ter um impacto negativo na segurança dos dados que são tratados pela Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Juventude em Ação, nos informe, de imediato, preenchendo para o efeito o presente formulário.

Após preenchimento, este formulário deve ser endereçado ao Responsável de Segurança da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Juventude em Ação, podendo utilizar um dos seguintes canais de comunicação:

a) correio eletrónico: seguranca@erasmusmais.pt (caso opte por esta via de contacto, no campo "Assunto" escreva, por favor, "Formulário CISIC").

b) correio postal: Praça de Alvalade, 11, 1700-037 Lisboa (caso opte por esta via de contacto, deverá remeter o presente formulário por correio registado, para comprovação da data de receção). 

c) entrega presencial: Praça de Alvalade, 11, 1700-037 Lisboa (caso opte por esta via de contacto, faça-se acompanhar de um documento de identificação).

Indique quando ocorreram os factos anómalos/suspeitos previamente descritos:

Indique quando tomou conhecimento dos factos anómalos/suspeitos previamente descritos:

Agradecemos a informação que nos reportou atraves deste formulário, que será tratada pelo Responsável de Segurança da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Juventude em Ação com a máxima atenção e celeridade.

Para o caso de necessitarmos de esclarecer alguma dúvida relacionada este formulário, agradecemos que nos indique os meios de contacto da sua preferência.

O Responsável de Segurança, dentro dos limites da lei, manterá confidencial a sua identidade, sendo o tratamento dos seus dados realizado exclusivamente para efeitos de gestão dos incidentes de segurança ou de cibersegurança, nos termos da Politica de Proteção de Dados acessível em www.erasmusmais.pt e responderá, em articulação com o Encarregado da Proteção de Dados, a qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados rececionado através de qualquer um dos canais de comunicação acima referidos.

 

O Participante: