Auto-Avaliação de Ética e Proteção de Dados em pesquisa (V. 4.4)

Auto-Avaliação de Ética e Proteção de Dados em Pesquisa
Avaliação de aspectos éticos e jurídicos no uso de dados pessoais em projetos de pesquisa (V. 4.4)

Esta ferramenta destina-se a pesquisadores que realizam pesquisas envolvendo seres humanos, com a utilização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, sejam eles identificados; pseudonimizados ou anonimizados. O objetivo central desta ferramenta é auxiliar os pesquisadores a avaliar aspectos éticos e jurídicos no uso de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, como são os dados de saúde, em projetos de pesquisa envolvendo, direta ou indiretamente, seres humanos. Esta ferramenta foi desenvolvida como parte do projeto “Desenvolvimento de uma Ferramenta de Auto-Avaliação de Ética e Proteção de Dados em Pesquisa”, cadastrado no sistema AGHUse Pesquisa do HCPA sob número 2021-0001 e na Plataforma Brasil com CAAE 44502821100005327. Este projeto é desenvolvido e realizado pelo Laboratório de Pesquisa em Bioética e Ética na Ciência (LAPEBEC) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre/Brasil e pela Digital Society Initiative (DSI) da Universidade de Zurique/Suíça.
Informações gerais sobre o projeto
Título do Projeto*
Título do projeto de pesquisa
Nome*

NomeSobrenome
Nome da Instituição*
Instituição responsável onde a pesquisa ocorrerá
Nome da unidade*
Unidade, setor, departamento ou centros de realização da pesquisa

6) Você saberia indicar quais leis se aplicam na proteção de dados pessoais no Brasil?*

SimNão
6a) Qual é a legislação referente à proteção de dados pessoais no país que você conhece?*

Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei 12.527/2011Lei do Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014Lei de Proteção de Dados pessoais (LGPD) - Lei 13.709/2018Código Civil Brasileiro (CCB) - Lei 10.406/2002Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (EU-GDPR)Outra lei nacionalOutra lei ou norma internacional

O princípio da transparência no tratamento de dados pessoais
18) Responda tomando como perspectiva a perspectiva do titular de dados pessoais: O titular de dados pessoais foi explicitamente informado que seus dados pessoais serão tratados e para qual finalidade?*

SimNão

Princípios da Adequação e da Necessidade
19) O volume de dados pessoais coletados, em termos de tamanho de amostra e de questões e variáveis coletadas, é adequado e suficiente para o desenvolvimento do projeto?*

SimNão
20) O objetivo do projeto de pesquisa poderia ser alcançado apenas com dados anonimizados?*

SimNão

Como avalia o risco do seu projeto de pesquisa no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e dados sensíveis, tomando como parâmetro os direitos dos titulares e/ou pessoas em causa?
24) Existe um dos seguintes riscos para os titulares dos dados que são tratados no âmbito do projeto de pesquisa?*

Serão processados dados de mais de 1000 pessoas.Coleta e armazenamento de dados pessoais sensíveis. Exemplo: Dados de saúde, dados sobre atividades religiosas e políticas, dados sobre sanções criminais de mais de 500 pessoas são processadosSerão compilados perfis de pessoas que permitem uma avaliação dos aspectos essenciais da personalidade dos titulares dos dados. Exemplo: prognósticos sobre pessoas, em particular com base em aspectos relacionados ao desempenho do trabalho, situação econômica, saúde, preferências ou interesses pessoais, confiabilidade ou comportamento, paradeiro ou mudança de localização das pessoa.Os registros são comparados ou combinados e/ou fundidos (por exemplo, registros coletados para diferentes finalidades e/ou por diferentes controladores de dados).Dados relativos a pessoas com necessidade de proteção adicional, consideradas como pessoas vulneráveis, tais como: crianças; adolescentes; idosos; funcionários ou outros trabalhadores com vínculo de dependência; pessoas com doenças mentais; moradores de instituições; pacientes hospitalizados, etc.São utilizadas tecnologias inovadoras ou de Inteligência Artificial (IA), como o uso de sensores de reconhecimento de impressões digitais, de características faciais ou outros identificadores corporais.Não foi possível reconhecer no projeto qualquer dos riscos descritos.Não saberia responder quais seriam os riscos.

Controle prévio de departamento; setor; comitê institucional e/ou autoridade para fiscalização de proteção de dados (ex. Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD)
25) O projeto de pesquisa foi submetido a avaliação de algum departamento; setor; comitê institucional e/ou autoridade para fiscalização de proteção de dados?*

SimNãoNão sei
26) Foi fornecido um parecer ou carta de aprovação do departamento; setor ou comitê institucional e/ou autoridade para fiscalização de proteção de dados?*

Não houve uma emissão de parecer sobre proteção de dados por um órgão competente.O projeto foi aprovado sem quaisquer reservas ou condições em relação à proteção de dados pessoais.O projeto foi aprovado com reservas ou condições em relação à proteção de dados pessoais.O projeto de pesquisa não foi aprovado em razão da proteção de dados pessoais.
26a) Especifique as pendências ou motivos apresentados para não aprovação do seuprojeto por algum departamento; setor ou comitê institucional e/ou autoridade parafiscalização de proteção de dados.*

Enviar o formulário.

Você receberá por e-mail uma cópia do formulário e um resumo (parecer) com todas as opções descritas.
E-mail*
exemplo@exemplo.com
Por favor, confirme que você é humano.*
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Atratividade
Clareza
Eficiência
Controle
Estimulação
Inovação

Auto-Avaliação de Ética e Proteção de Dados em Pesquisa

Avaliação de aspectos éticos e jurídicos no uso de dados pessoais em projetos de pesquisa (V. 4.4)

Informações gerais sobre o projeto

Tipo de dados coletados e avaliados

Acesso aos dados pessoais coletados e utilizados no projeto

Processo de Consentimento

O princípio da transparência no tratamento de dados pessoais

Princípios da Adequação e da Necessidade

Local de armazenamento dos dados pessoais coletados

Como avalia o risco do seu projeto de pesquisa no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e dados sensíveis, tomando como parâmetro os direitos dos titulares e/ou pessoas em causa?

Controle prévio de departamento; setor; comitê institucional e/ou autoridade para fiscalização de proteção de dados (ex. Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD)

Normas relacionadas a pesquisa envolvendo seres humanos e as atividades dos comitês em ética em pesquisa

Avaliação Geral

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