Termos e Condições - Ficha de Cadastro de Representante Comercial
Estes termos e condições ("Termos") regem a relação entre a empresa L21 Cosméticos ("Empresa") e os representantes comerciais ("Representantes") que desejam se cadastrar para representar os produtos da Empresa. Ao preencher a ficha de cadastro, o Representante concorda em cumprir os seguintes termos:
Elegibilidade: O Representante declara ser uma pessoa física maior de 18 anos e legalmente capacitada para celebrar contratos.
Cadastro: O Representante deverá preencher corretamente todos os campos da ficha de cadastro fornecida pela Empresa, fornecendo informações precisas, atualizadas e verdadeiras. O Representante é responsável por manter suas informações de cadastro atualizadas.
Relação Contratual: O preenchimento da ficha de cadastro não garante a aceitação como Representante. A Empresa reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer solicitação de cadastro, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de fornecer justificativa.
Representação Comercial: O Representante atuará como um representante comercial independente da Empresa e não será considerado um funcionário, parceiro ou agente legal da Empresa. O Representante não tem autoridade para vincular a Empresa a qualquer contrato, compromisso ou acordo, salvo se expressamente autorizado pela Empresa por escrito.
Responsabilidades do Representante: O Representante concorda em promover e vender os produtos da Empresa de acordo com as diretrizes, políticas e procedimentos estabelecidos pela Empresa. O Representante também deve respeitar os direitos de propriedade intelectual da Empresa e não deve engajar-se em atividades que possam prejudicar a reputação ou os interesses da Empresa.
Comissões e Pagamentos: Os detalhes sobre as comissões, incentivos e pagamentos serão regidos por um acordo separado entre a Empresa e o Representante, estabelecido posteriormente à aprovação do cadastro.
Confidencialidade: O Representante concorda em manter a confidencialidade de todas as informações confidenciais da Empresa, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre produtos, preços, estratégias de marketing e clientes. Essas informações não devem ser divulgadas a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.
Rescisão: Tanto o Representante quanto a Empresa têm o direito de rescindir a relação contratual a qualquer momento, mediante aviso prévio por escrito. A rescisão não afetará os direitos e obrigações acumulados até a data de rescisão.
Lei Aplicável e Jurisdição: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país onde a Empresa está sediada. Qualquer disputa decorrente destes Termos estará sujeita à jurisdição