Esta Consulta Pública visa colher sugestões e demandas da Sociedade Civil Organizada, do município de Euclides da Cunha Paulista, especialmente à comunidade artística.

Pré-requisitos: Pode participar da consulta qualquer morador da cidade, acima de 18 anos, com sugestões em temas, recursos, valores de projeto, entre outros.

Local: o formulário ficará disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista. E-mail para dúvida de preenchimento do formulário: Lpgduvidas@gmail.com

Dia: 10/08/2023 à 24/08/2023

Data para disponibilizar a inscrição: 10/08/2023 às 12h.

Data e hora Limite para inscrição: 24/08/2023 às 12h. Para acessar o texto da Lei Complementar Nº 195, 8/7/2022 - Clique Aqui!

Observação: Perguntas ou sugestões, fora do âmbito da lei supracitada, serão desconsideradas no Relatório Final, assim como menores de 18 anos ou pessoas não moradoras da cidade.Também serão desconsideradas mensagens que contiverem discurso de ódio e de ofensas, com informações notoriamente ilegítimas e inverídicas, assim como mensagens e informações contra a legislação vigente.Todas as sugestões terão sua viabilidade analisada, bem como o interesse e consonância com a política pública do município.

SEÇÃO 1 - OBRIGATÓRIAS
Esta seção é composta por perguntas obrigatórias.

14. Ações afirmativas  

Atendendo o artigo 17 da Lei Complementar nº 195 Paulo Gustavo “Na implementação das ações previstas nesta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo desses grupos, quando aplicável, e a legislação relativa ao tema”.

 

21. Sobre os recursos da Lei Paulo Gustavo

*
A Lei Complementar nº 195 Lei Paulo Gustavo estabelece uma divisão dos recursos. E de acordo com os Artigos 6º e 8º o valor estimado para Euclides da Cunha Paulista é de R$ 94.188,32.

 Art. 6º Para dar cumprimento ao disposto no CAPUT do Art. 5º desta lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão desenvolver ações emergenciais por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas para:

I – Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro. 

Valor estimado (R$ 94.188,32) 

 

SEÇÃO 2 - OPCIONAIS

Você não precisa responder todas as questões, mas a sua resposta nos ajuda a entender bem as necessidades da classe artística e a desenvolver as melhores opções de editais.

9. Se você pudesse escolher a ordem de prioridade dos editais ligados ao AUDIOVISUAL, como faria? Numere os termos na ordem de preferência:

Obs.: Numere de 1º a 7º à frente de cada sugestão. Lembrando que sendo por ordem de preferência, não poderá ter classificação repetida. Exemplo: duas sugestões como 2º. OPCIONAL
 
1 Desenvolvimento de roteiro
 
2 Produção de filmes e séries
 
3 Produção de outros formatos audiovisuais
 
4 Formação/capacitação
 
5 Pós-produção
 
6 Produção de eventos
 
7 Distribuição de filmes e séries

13. De 0 a 5, sendo 0 “nada relevante - Não deveria ser um critério” e 5 “muito relevante - com certeza deveria ser um critério”, como você avalia as seguintes propostas para o SEU SEGMENTO ARTÍSTICO:

Obs.: Fica opcional classificar mais de uma opção com a mesma pontuação. Exemplo: duas sugestões como opção 5 "Muito relevante - com certeza deveria ser um critério". OPCIONAL

1 Editais distintos para profissionais experientes e iniciantes, com verbas menores para os estreantes

2 Editais distintos por gênero (drama, comédia, terror, experimental etc…)

3 Editais bem segmentados (desenvolvimento, curta-metragem, documentário, ficção)

4 O mesmo edital para estreantes e profissionais experientes

5 Editais bem segmentados (teatro, música, dança, circo, artes plásticas, literatura)

6 Um edital aberto que permite propostas inovadoras, com formatos alternativos ou que integrem diversos formatos

7 Um edital para criação de obras para internet e redes sociais

8 Um edital que preveja integração transversalidades de linguagens artísticas

9 Editais que ofereça premiação por histórico

10 Editais que promovam desenvolvimento de projetos inéditos

11 Editais que promovam manutenção de projetos/espaços já existente

12 Edital que predetermina um tema sobre os quais os projetos deverão trabalhar

14. De 0 a 5, sendo 0 “nada relevante - Não deveria ser um critério” e 5 “muito relevante - com certeza deveria ser um critério” , como você avalia as seguintes propostas para serem CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Obs.: Fica opcional classificar mais de uma opção com a mesma pontuação. Exemplo: duas sugestões como opção 5 "Muito relevante - com certeza deveria ser um critério". OPCIONAL

1 Relevância artística da proposta

2 Relevância social da proposta

3 Histórico de proponente

4 Capacidade técnica e artística da equipe

5 Planejamento técnico e cronograma de trabalho

6 Congruência entre cronograma e orçamento

7 Plano de distribuição e divulgação

8 Projetos sustentáveis ao longo do tempo, com planos de continuidade

9 Critérios afirmativos: Diferenciação na pontuação por proponente e equipe

10 Critérios afirmativos: Cotas no Editais

11 Critérios afirmativos: Editais próprios específicos

12 Contrapartida social

13 Dimensão de impacto da obra para o público

15. Coloque na ordem de mais importante para menos importante a forma de avaliar a relevância de um projeto. OPCIONAL

1 Relevância social

2 Relevância temática

3 Relevância e inovação de linguagens

SEÇÃO 3 - Colaborando com a aplicação dos recursos OPCIONAL 

Questões discursivas

SEÇÃO 4 - O que achou dessa consulta pública?

Opcional

DECLARAÇÃO

11. De 0 a 5, sendo 0 “nada relevante - Não deveria ser um critério” e 5 “muito relevante - com certeza deveria ser um critério” , como você avalia as seguintes propostas para serem CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Obs.: Fica opcional classificar mais de uma opção com a mesma pontuação. Exemplo: duas sugestões como opção 5 "Muito relevante - com certeza deveria ser um critério". OPCIONAL

1 Relevância artística da proposta

2 Relevância social da proposta

3 Histórico de proponente

4 Capacidade técnica e artística da equipe

5 Planejamento técnico e cronograma de trabalho

6 Congruência entre cronograma e orçamento

7 Plano de distribuição e divulgação

8 Projetos sustentáveis ao longo do tempo, com planos de continuidade

9 Critérios afirmativos: Diferenciação na pontuação por proponente e equipe

10 Critérios afirmativos: Cotas no Editais

11 Critérios afirmativos: Editais próprios específicos

12 Contrapartida social

13 Dimensão de impacto da obra para o público

 

15. Coloque na ordem de mais importante para menos importante a forma de avaliar a relevância de um projeto. OPCIONAL

1 Relevância social

2 Relevância temática

3 Relevância e inovação de linguagens

SEÇÃO 3 - Colaborando com a aplicação dos recursos OPCIONAL 

Questões discursivas

DECLARAÇÃO