Termo de Responsabilidade pelo Acesso à Caixa de Mensagens inativa

Reconheço que o acesso concedido à caixa de mensagens institucional anteriormente vinculada a ex-colaborador(a) do Centro de Estudos e Pesquisas Científicas Francisco Antonio de Salles – FAS será utilizado exclusivamente para fins institucionais, conforme a finalidade previamente declarada neste formulário.

Comprometo-me a:

• Utilizar o acesso de forma ética, segura e restrita às necessidades operacionais da função ou atividade sob minha responsabilidade;
• Abster-me de acessar, compartilhar ou utilizar informações de caráter pessoal, confidencial ou sem pertinência com os interesses institucionais;
• Manter a confidencialidade de todos os dados e comunicações acessadas, inclusive aqueles protegidos por sigilo legal, contratual ou profissional;
• Respeitar integralmente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), especialmente os princípios da finalidade, necessidade, adequação, segurança e responsabilidade demonstrada;
• Utilizar, quando fornecida, senha ou credencial de acesso de forma pessoal, intransferível e exclusiva, sendo vedado seu compartilhamento com terceiros.

Estou ciente de que todas as ações poderão ser auditadas e que qualquer violação a estes termos poderá implicar responsabilização administrativa, civil e penal, conforme legislação vigente e normas internas do FAS.

✅ Declaro que li e concordo com os termos acima.
✍️ Assinatura eletrônica abaixo (campo obrigatório)