Declaro e atesto, para os devidos fins, que as informações fornecidas por meio deste formulário, bem como os documentos disponibilizados, no melhor conhecimento, são verdadeiros e não ocultaram quaisquer dados. Se em algum momento as informações ou documentos apresentados neste questionário não representarem mais a realidade, concordo em comunicar imediatamente SOMBRERO SEGUROS S/A e fornecer os dados necessários para a atualização cadastral.
Declaro também, nos termos das Leis vigentes sobre crimes de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, em especial a Lein° 9.613, de 3 de março de 1998, e da regulamentação emitida pela SUSEP, que:
a) O(s) propósito(s) e a natureza da relação de negócios com a SOMBRERO SEGUROS S/A estão estabelecidos nos termos de adesão e/ou do(s) contrato(s firmado(s) com esta Instituição;
b) Informações, bens, direitos e valores informados nesta proposta de cadastro não foram provenientes, nem serão utilizados, direta ou indiretamente, em atividades ilícitas, ou, ainda, atividades que configurem indícios de ocorrências dos crimes previstos nas referidas Leis, bem como, não ocultam ou dissimulam a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de de bens, direitos ou valores;
c) Concordo em fornecer esclarecimentos sobre a origem e o destino de recursos de qualquer movimentação financeira, nas situações em que a SOMBRERO esteja obrigada legalmente a comunicar, por força de Leis e normativos que a regem;
d) É lícita a origem do faturamento e patrimônio informados neste formulário, ao que estou ciente das disposições da Lei 9.613/98 e demais normativos relacionados à "prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores", bem como, concordo que a SOMBRERO SEGUROS S/A proceda e atue de acordo com as disposições constantes da referida lei e da regulamentação aplicável; e
e) Concordo em atender as solicitações de informações e documentação que a SOMBRERO SEGUROS S/A encaminhar e que estejam embasadas em regulamentações da SUSEP; e
f) Responsabilizo-me, sob pena de aplicação dos artigos 297, 298 e 299 do Código Penal, pela veracidade das informações prestadas por mim neste formulário.