01 - DADOS DA EMPRESA
Empresa ou Razão Social?
*
Insc. Estadual
CNPJ/MF
02 - ENDEREÇO
Endereço
Estado
CEP
e-mail
Telefone
Endereço para Correspondência
Rua
Número
Bairro
Cidade
UF
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03 - DOCUMENTOS EXIGIDOS
3.1- Capacidade Jurídica ( Registro de Empresa Individual , Contrato Social ou Estatuto Social)
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3.2 - Idoneidade Financeira (Certidão Negativa de pedido de falência , concordata ou execução patrimonial)
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3.3- Regularidade fiscal ( Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas físicas ( CPF ) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) , prova de quitação com as Fazendas Federal , Estadual apresentada juntamente com a Certidão expedida pela Procuradoria Geral do Estado, conforme exigência prevista na Resolução Conjunta PGE/SER nº 33, de 24/11/2004 e Municipal
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3.4- Certidão Negativa de Débito / CND - INSS E CRS - FGTS
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3.5- Certidão Negativa de Débitos trabalhistas
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3.6- Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho notirno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do Art. 7º,XXXII, da Constituição.
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3.7- Declaração ME/PP.
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3.8- Declaração de Inexistência de Penalidade.
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