Carga Horária: 9 horas-aula divididas em 3 encontros online de 3 horas cada;
Datas e horários: 26, 27 e 28 de março, das 9h às 12h (horário de Brasília);
Vagas: 95
Formato: 100% online via Zoom
Valores: R$ 500,00 não associados e R$ 250,00 associados BRAVI/BrC
Objetivos do Curso:
- Assegurar ao aluno a compreensão da tributação incidente sobre as atividades de exportação de serviços ao exterior, licenciamento de conteúdos e co-produção internacional;
- Apresentar os conceitos e as regras tributários que afetam os diferentes modelos de negócio;
- Apresentar as principais questões tributárias relacionadas às operações praticadas por produtores e o impacto das leis de preço de transferência (Lei 14.596/2023) e tributação de offshore (Lei 14.754/2023);
- Trazer reflexões sobre como a reforma tributária deve impactar o segmento do audiovisual;
Na primeira aula serão abordados conceitos básicos de direito tributário, para que os gestores e produtores participantes do curso sejam capazes de identificar quais os aspectos relevantes a serem considerados em diferentes negociações e contratos.
Na segunda e na terceira aula serão tratados os assuntos específicos relacionados às estruturas societárias no Brasil e no exterior e a relação com tributação, com a análise de operações de coprodução internacional e tratamento tributário das remessas, bem como questões relacionadas às novas leis de preço de transferência (Lei 14.596/2023) e tributação de offshore (Lei 14.754/2023). Por fim, serão abordados os impactos da reforma tributária para o setor audiovisual.
Estrutura das Aulas
1ª aula (3hs):
- Conceitos introdutórios de Direito Tributário;
- Regimes tributários:
- Lucro Presumido
- Lucro Real
- Simples Nacional
- Operação de exportação de serviços e de cessão/licenciamento de conteúdos ao exterior.
2ª aula (3hs):
- Estruturas societárias no Brasil e no exterior e a relação com tributação;
- Análise de operações Brasil-EUA e Brasil-Portugal
- Operação de co-produção internacional - tratamento tributário das remessas.
- Análise de tratados contra dupla tributação - efeitos
3ª aula (3hs):
- Análise das normas sobre preço de transferência - Lei 14.596/2023 – e impacto nas transações realizadas entre partes relacionadas;
- A Lei 14.754/2023 e a tributação de dividendos auferidos em controladas no exterior;
- Reforma tributária – impacto no IBS e da CBS nas produções audiovisuais.
Professor: Daniella Galvão
Daniella Galvão é graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Especialista pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET), onde atuou como professora em programa de pós-graduação lato sensu. É Especialista em Direito do Terceiro Setor pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (ESA/OAB-SP).
Professora da FAAP no curso de pós-graduação de gestão de produção e negócios audiovisuais e mentora de mulheres empreendedoras e startups pela B2Mamy, atua na área de Direito Tributário, Consultivo e Contencioso e realiza planejamento tributário de novos negócios e de startups.
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