DEPARTAMENTO DE COMPLIANCE E PROTEÇÃO DE DADOS

Termo de Tratamento de Dados

1. Introdução

Este documento tem como objetivo registrar o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Controladora dos Dados

O CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTÍFICAS FRANCISCO ANTÔNIO DE SALLES – FAS, com sede na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 1 - Edifício Ayrton Senna 1 - Sala 216 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, telefone: (21) 99795-1084 (WhatsApp), e-mail: compliance@fas.org.br, é a controladora dos dados pessoais tratados conforme este termo.

3. Dados Pessoais Coletados

No âmbito deste processo seletivo, poderão ser coletados e tratados os seguintes dados pessoais:

Confirmação de leitura e aceite do termo de uso de dados
Vaga pretendida
Nome completo
Sexo
Estado civil
Data de nascimento
CPF
RG ou CNH (anexados em imagem ou PDF)
CNH – número e categoria
Nacionalidade
Telefone e celular
E-mail
PIS
Número do conselho profissional
Validade da carteira do conselho profissional
Endereço completo (rua, número, CEP, cidade, estado e complemento)
Escolaridade
Instituição de ensino
Curso, data de início e término (ou previsão)
Diploma (upload obrigatório)
Certificados de pós-graduação (se aplicável)
Certificados de atividades extracurriculares
Currículo profissional (upload obrigatório)
Histórico profissional (empresas anteriores, cargo, datas de admissão e saída, descrição das atividades)
Informação sobre vínculo atual de emprego
Declaração de desejo de inserir mais experiências profissionais
Assinatura eletrônica (desenhada no campo designado)

4. Finalidade do Tratamento

Contato para fins institucionais
Elaboração de contratos
Envio de informativos
Uso em pesquisas e relatórios
Inscrição em processos seletivos, eventos e premiações
Emissão de notas fiscais e documentos financeiros
Facilidade na prestação de serviços
Banco de dados de profissionais para futuras oportunidades

5. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados conforme previsto na legislação vigente e para a execução dos serviços contratados, sempre com base em critérios de necessidade e segurança.

6. Segurança dos Dados

A Controladora adota medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos titulares. As informações são armazenadas em ambiente virtual com proteção contra acesso não autorizado, integridade das informações, criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em níveis de permissão e monitoramento contínuo.

Além disso, os dados transmitidos por meio deste formulário são protegidos por conexão segura (HTTPS), assegurando a integridade e a confidencialidade das informações durante o envio.

7. Termo do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais serão tratados pelo tempo necessário para as finalidades descritas neste termo. Dados anonimizados poderão ser armazenados por tempo indeterminado, desde que não possam ser associados ao titular.

8. Direitos do Titular

O titular tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade
Portabilidade dos dados
Informação sobre compartilhamento de dados
Revogação do consentimento

9. Direito de Revogação do Consentimento

O titular poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, enviando solicitação para compliance@fas.org.br.