Alteração de Projeto Aprovado

Alteração de Projeto

DADOS DO REQUERENTE
Nome do Proprietário:*
CPF do Proprietário:*
Digitar apenas números
E-mail Proprietário:*
exemplo@exemplo.com
Telefone do Proprietário:*
Favor inserir um número de celular válido.Format: (00) 00000-0000.
Nome do Responsável Técnico:*
CPF do Responsável Técnico:*
Digitar apenas números
E-mail Responsável Técnico::*
exemplo@exemplo.com
Telefone do Responsável Técnico:*
Favor inserir um número de celular válido.Format: (00) 00000-0000.
Proprietário do ImóvelResponsável TécnicoProcurador Legal
Anexe a Procuração*

Esta procuração deverá ser anexada em um único arquivo no formato PDF, devidamente assinada e com firma reconhecida em cartório.
Cancelof
SimNão
Atenção! Necessário apresentação de declaração de conformidade
Para dar seguimento ao protocolo deverá ser apresentada uma declaração de conformidade do proprietário, onde o mesmo informa não possuir assinatura digital e declara estar ciente e de acordo com os projetos apresentados pelo responsável técnico, dando plenos poderes ao mesmo quanto a eventuais correções na proposta apresentada.

Com exceção dos documentos técnicos (plantas, memoriais e quadro de áreas), demais documentos poderão ser digitalizados com assinatura física e anexados ao processo.
Anexe a Declaração de Conformidade:*

Esta procuração deverá ser anexada em um único arquivo no formato PDF (documento scaneado), devidamente assinada e com firma reconhecida em cartório.
Cancelof
SimNão
Atenção! Necessário cadastro de usuário externo no SEI
Para dar seguimento ao protocolo deverá ser previamente preenchido o formulário para cadastro de usuário externo junto ao SEI junto ao link abaico:

https://sei.vicosa.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

Tal cadastro se faz necessário para que seja possível dar acesso ao acompanhamento do processo aos responsáveis, acesso a documentos emitidos, bem como a possibilidade de novo protocolo, como por exemplo, atendimento a parecer.

Aconselha-se que sejam cadastrados como usuários externos ao SEI os proprietários (ou procuradores) e responsáveis técnicos envolvidos no protocolo.
Indique o e-mail do(s) usuário(s) externo(s) cadastrado(s) para acesso ao SEI referente a este pedido:*

Alteração de Projeto

DADOS DO PROJETO
Edificação finalizadaObra iniciada, porém inacabadaObra não iniciada
SimNão
Atenção! Deverá solicitar a regularização da edificação/obra.
Neste protocolo, para "alteração do projeto" o processo deverá possuir um projeto aprovado e Alvará para Construção previamente emitido.
Sendo assim, deverá ser solicitada a "regularização da edificação/obra" por meio do link abaixo:

https://form.jotform.com/241165153846659
SimNão
Atenção! Deverá solicitar a regularização da edificação/obra.
Neste protocolo, para "alteração do projeto" o processo deverá possuir um projeto aprovado e Alvará para Construção previamente emitido e dentro do prazo de validade.
Sendo assim, deverá ser solicitada a "regularização da edificação/obra" por meio do link abaixo:

https://form.jotform.com/241165153846659
Indique o número do Alvará para Construção da época:*
Ex.: 123/12
Indique o número total de unidades autônomas no novo projeto:*
Deverá ser indicado o somatório de casas, lojas, apartamentos, etc. no mesmo lote, finalizadas ou não.

Alteração de Projeto

PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
Anexar matrícula do imóvel:*

Deverá ser apresentado em um único arquivo no formato PDF
Cancelof
Anexar Certidão Negativa de Débitos (CND) do imóvel:*

Deverá ser apresentado em um único arquivo no formato PDF
Cancelof
Anexar ART/RRT dos responsáveis técnicos pelos projetos e execução da obra:*

Devera ser assinado pelo responsável técnico e proprietário e apresentado em PDF, podendo ser anexado no máximo 8 arquivos
Cancelof
Anexar ART/RRT dos responsáveis técnicos pelos levantamentos da edificação:*

Devera ser assinado pelo responsável técnico e proprietário e apresentado em PDF, podendo ser anexado no máximo 8 arquivos
Cancelof
Anexar projeto arquitetônico:*

Deverá ser apresentado no formato PDF
Cancelof
Anexar quadro de áreas (modelo SEMPLAG):*

Deverá ser apresentado em um único arquivo no formato PDF
Cancelof
SimNão
Anexar aqui documentos complementares:*

Deverá ser anexado apenas o necessário para compreensão do pedido de Licença para Construção.
Cancelof

Alteração de Projeto

FINALIZAÇÃO DO PROTOCOLO
Informativo de taxas a serem cobradas (Lei Complementar 06/2017):
Análise: R$3,63 x área construída excedente (projeto atual - projeto aprovado)
Vistoria técnica: R$67,24 / vistoria
Emissão de documentos: R$67,24 / documento
Informo que eu, digite seu nome completo* , responsável pelo protocolo aqui realizado, estou em comum acordo com todos os envolvidos neste processo. Declaro ainda, SOB AS PENAS DA LEI, que os documentos apresentados digitalizados, sem possibilidade de validação digital, ao presente protocolo de registro digital na SEMPLAG, SÃO VERDADEIROS E CONFEREM COM OS RESPECTIVOS ORIGINAIS.
Por favor, confirme o código abaixo*
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