OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

 

- Todos os formulários, links de acesso e demais informações necessárias à execução e à prestação de contas dos projetos contemplados pela Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) constam no site oficial de atendimento da LPG: clique aqui para acessar

 

 
- Quaisquer alterações e ajustes no projeto que afetem os critérios avaliados na etapa de seleção e/ou que comprometam ou possam vir a comprometer a execução do objeto, conforme originalmente aprovado, deverão ser submetidas previamente à análise e aprovação da Comissão de Avaliação da Prestação de Contas, por meio do presente formulário de readequação

  

- Projetos contemplados cuja execução estava prevista em período anterior à data de homologação do resultado final do edital deverão obrigatoriamente apresentar novo cronograma

 

- Possíveis alterações na equipe principal e no local de realização do projeto deverão observar os atributos relativos aos critérios de protagonismo e descentralização presentes no Edital

 

 - Eventuais solicitações de Prorrogação de Execução, no entanto, possuem meios específicos e deverão ser solicitadas por meio de link disponibilizado no site oficial de atendimento da LPG

 

- Antes de enviar a readequação, leia atentamente a PORTARIA SMC Nº 006/2024 e a apresentação da OFICINA DE PLANEJAMENTO EXECUTIVO - LPG, disponibilizadas no site oficial de atendimento da LMIC

  

- Todos os arquivos deverão ser anexados em PDF

 

-  O prazo estimado para análise da readequação é de 30 (trinta) dias corridos

 

- Eventuais esclarecimentos de dúvidas ou solicitações de atendimento presencial deverão ser providenciados por meio do Canal de Atendimento e Dúvidas disponibilizado no site oficial de atendimento da LPG