Este documento tem como objetivo garantir a adequação da empresa SP Imóveis LTDA, CNPJ 24.947.544/0001-23 e registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Declarante abaixo qualificado concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao aceitar o presente termo, o Declarante consente e concorda que a SP Imóveis LTDA, CNPJ 24.947.544/0001-23, localizada na Rua Bernardino de Campos, 310, centro, Igarapava, estado de São Paulo, telefone/whatsapp 16 3172 1493, www.spimoveis.com, spimoveis@spimoveis.com, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, consulta, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Finalidades do Tratamento dos Dados:
O aceite do presente termo válida a coleta dos dados e o respectivo tratamento destes dados pessoais com as finalidades: Possibilitar pesquisas em bancos de dados públicos e/ou privados, para fins de cadastro de clientes para liberação de visitas aos imóveis, análise de crédito, propostas de tratativas de locação e/ou venda; Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o declarante para fins de relacionamento institucional; Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Declarante; Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao declarante seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita; Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do declarante; Atender as exigências legais para órgãos como o CRECI, a COFECI, e demais órgãos competentes e também para o bom andamento do processo.
Compartilhamento de Dados:
O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do declarante com outros agentes de tratamento de dados, pesquisas em bancos de dados públicos e/ou privados, como instituições de análise de créditos como Serasa, SPC entre outros, companhias de saneamento e fornecimento de energia, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Término do Tratamento dos Dados:
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Declarante durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O Declarante poderá solicitar via e-mail (spimoveis@spimoveis.com) ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Declarante. O Declarante fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Declarante a partir da eliminação dos dados pessoais. O Declarante fica ciente de que dados utilizados para fins de comprovação de prestação de serviço, pagamentos e recebimentos, bem como outros com obrigatoriedade legal de serem armazenados pela SP Imóveis não poderão ser excluídos.