TERMO DE VOLUNTARIADO [LEIA COM ATENÇÃO]
Por este instrumento de ADESÃO para prestação de serviços voluntários não remunerados, firmado entre o Doravante (acima citado) denominado(a) VOLUNTÁRIO(A) e a COMUNIDADE CRISTÃ ORVALHO, inscrita no CNPJ nº 27.611.686/0001-03, com sede na Avenida João Pessoa, 5884 - Damas, doravante denominada IGREJA, conforme cláusulas e condições abaixo:
CLÁUSULA 1 - DO OBJETO:
O objeto do presente contrato é a prestação de serviços voluntários, sem qualquer remuneração, a serem prestados pelo(a) VOLUNTÁRIO(A) à IGREJA, no mesmo endereço supracitado, a partir da data do preenchimento deste TERMO.
§1º - O(A) VOLUNTÁRIO(A) estará sujeito(a) ao regimento interno e ao Estatuto da IGREJA, os quais declara conhecer e que fazem parte integrante do presente termo.
§2º - O descumprimento das normas do regimento interno e do Estatuto é motivo para rescisão deste contrato.
§3º - O(A) VOLUNTÁRIO(A) está ciente de que dispõe o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998: “O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.”
CLÁUSULA 2 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS:
O(A) VOLUNTÁRIO(A) poderá ser ressarcido(a) pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho de suas atividades, desde que hajam sido autorizadas, de forma inequívoca, pela IGREJA.
⚠️ Ao preencher o Formulário de Voluntário e marcar a opção de "Concordo com o Termo de Voluntariado", você concorda com as informações citadas neste TERMO DE VOLUNTARIADO.