Termo de consentimento para armazenamento e tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD e GDPR
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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