RIO 25 | LICENSE FOR TEMPORARY FUNCTIONS / LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO Logo

  • Licença Temporária para funcionamento - SEFAZ - License for Temporary Functions

    Por favor siga as instruções e preencha o formulário indicado / Please follow all instructions and fill the form as per indicated

  • LICENSE FOR TEMPORARY FUNCTIONS

    ALL FIELDS ARE MANDATORY

  • To comply with the requirements of the State Government Treasury Secretariat Fiscal Barrier Department

    Authorization for temporary function This file must be kept in sight at the Stand and shown to official, if required.

  •  - -

  • The above company requires the license for temporary function related to the activities that will take place as an exhibitor in:

  •  / /

  • The company is attaching the documents listed below, declaring to be prepared to submit all legal requirements, as well as give other information, if necessary. These documents will be available on the booth during the exhibition, for proof, if necessary.

    • Copy of the passport or I.D from the person in charge
    • Copy of the passport or I.D. of the legal representative who is signing this form
    • A legal copy of the company registration number or legal contract
    • Copy of the Import License (DSI) issued by the Official Freight Forwarder (or DI if not issued by the Official Freight Forwarder) - if any

    All merchandising brought to the country will enter and leave under the Import License (DSI) issued by the Freight Forwarder (or DI if not issued by the Official Freight Forwarder) and it is on the entire responsibility of the exhibitor. In case of any further clarification regarding the DSI - Import License, please contact the Freight Forwarder directly.

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  • In case you have any questions our doubts filling this form, send an email to icone.licencas@gmail.com with your Partner Success Manager in copy.

  • Image-24

  • LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO

    TODOS OS CAMPOS SÃO OBRIGATÓRIOS

  • Subsecretaria Adjunta de Fiscalização

     

    IFE.01 Barreiras Fiscais e Trânsito de Mercadorias Setor de Eventos

    Rua Buenos Aires 29 3° andar Centro RJ Tel.: (21) 2332-3192 Fax.: 2332 3191

    AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO

    MANTER OBRIGATORIAMENTE NO STAND PARA EXIBIÇÃO AO FISCO QUANDO SOLICITADO.

  • A firma acima qualificada vem requerer a VS. o funcionamento provisório em relação a atividade que desenvolverá como

  • A atividade da requerente desenvolver-se-á: 

  • As mercadorias destinadas ao evento deverão ser acobertadas por NOTA FISCAL com preço de venda a varejo.

  • A empresa anexa os documentos abaixo discriminados, declarando estar disposta a submeter-se as demais exigências legais e regulamentares, bem como, apresentar outras informações caso necessário.

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  • Anexar cópia dos seguintes documentos

    1) Requerimento em 2 (duas) vias

    2) Identidade e CPF do representante legal do requerente

    3) Comprovante de Inscrição Estadual e CNPJ

    4) Contrato de locação do stand

    5) Contrato Social e Última alteração.

    Obs.1: Terceira Pessoa só pode assinar com procuração

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  • Faça o DOWNLOAD do template da procuração caso a assinatura do formulário tenha sido realizada por terceira pessoa, preencha corretamente e anexe no campo abaixo.

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  • Caso tenha quaisquer dúvidas ao preencher esse formulário, envie um email para icone.licencas@gmail.com com seu Partner Success Manager em cópia.
    Pode também entrar em contato através do telefone: +55 21 97144-4938. 

  •  

  •  Obrigada pelo preenchimento. Clique para  SUBMIT  para submeter e cheque os dados ou salve uma cópia do PDF clicando em "preview PDF".

     

    Thank you for filling in the form. Click to submit and preview or save a copy of the PDF.

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