Os dados pessoais que forem recolhidos no âmbito do concurso, serão tratados com respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, sendo que o concurso em causa pressupõe o conhecimento e aceitação do seguinte:
a. Os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do concurso, apuramento do vencedor e entrega dos prémios. Os dados serão recolhidos e tratados pela entidade organizadora do concurso: Edições do Gosto e transmitidos à Auchan Retail Portugal, para efeitos de gestão e divulgação do concurso nos seus sites e redes sociais, que podem incluir vídeos, fotografias e os nomes dos participantes.
b. As Edições do Gosto garantem a segurança e confidencialidade do tratamento, garantindo a possibilidade de acesso, retificação e cancelamento dos dados aos participantes que assim o desejem e o comuniquem, através do correio eletrónico, amesadosportugueses@egosto.pt ou por carta para Edições do Gosto, Rua Pereira Henriques, 5, 18i, 1950-242 Lisboa.
c. Os dados de identificação pessoal obtidos poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.