Inquérito ao Contexto Empresarial - 4º Trimestre de 2024

Inquérito ao Contexto Empresarial
4º Trimestre de 2024

Mercado de Trabalho e Política Fiscal

Em 2020 e 2021 a AIP realizou vários Inquéritos ao Contexto Empresarial, que tiveram como resultado a formatação de algumas das medidas de apoio às empresas, que foram posteriormente propostas ao Governo.

Neste novo contexto económico, é importante conhecer-se novamente a posição das empresas sobre algumas matérias relacionadas com medidas laborais, fiscais e contributivas, para que possamos voltar a formatar e defender um conjunto de medidas alinhadas com a posição das empresas.

A resposta da sua empresa a este inquérito é de extrema importância. O tempo médio previsto de resposta é de 3 minutos.

1. ATIVIDADE E DIMENSÃO DA EMPRESA

1.1. CAE - Rev. 3 (Classificação da Actividade Económica)*

1.2. Concelho - Distrito*

1.3. Volume de emprego em 2023 (média anual do nº trabalhadores):*

Até 1011 - 4950 - 249mais de 250

1.4. Volume de negócios em 2023 (milhões de €):

1.5. Capital social atual:

Empresário em nome individual ou trabalhador independenteAté mil eurosDe 1,1 mil euros a 10 mil eurosDe 10,1 mil euros a 50 mil eurosDe 50,1 mil euros a 150 mil eurosDe 150,1 mil euros a 1 milhão de eurosAcima de 1 milhão de euros

1.6. A empresa é exportadora?

SimNão

2. MERCADO DE TRABALHO

(i) - Banco de Horas Individual

2.1. Concorda/discorda com o banco de horas individual?

ConcordaDiscorda

2..1.1. Se concorda com banco de horas individual, este devia:

Resultar de um acordo no seio da empresa entre trabalhadores e empregadoresIncluído nas Convenções Coletivas de Trabalho, como está atualmente legalmente previsto

(ii) - Acordos de empresa

2.2. As negociações sociais (carreiras, vencimentos, horários, etc.) devem ser:

Negociadas e reguladas através das Convenções Coletivas de TrabalhoNo interior das empresas, concertadas entre a gestão e os trabalhadores

(iii) - Autodeclaração de doença

2.3. Concorda/ discorda da medida que permite a autodeclaração de doença por parte do trabalhador, que pode ser utilizada até duas vezes por ano, ou seja, um total de 6 dias anuais - 3 dias de cada vez?

ConcordaDiscorda

2.4. Com que frequência ocorre na sua empresa a acesso à autodeclaração dedoença?

Com muita frequênciaCom frequênciaMuito esporadicamenteNunca se registou

(iv) - Semana dos 4 dias

2.5. Concorda/ discorda com a semana de trabalho de 4 dias?

ConcordaDiscorda

2.5.1. Se concorda:

esta medida devia ser obrigatória e transversal a todas as empresasdesde que não tenha carácter obrigatório e seja uma decisão acordada entre a empresa e os trabalhadores

(v) - Salário Mínimo Nacional

2.6. Concorda com a existência de um Salário mínimo Nacional?

ConcordaDiscorda

2.7. Concorda que o Salário Mínimo Nacional seja considerado como um instrumento de redistribuição de rendimentos?

ConcordaDiscorda

2.7.1. Se concorda, o Salário Mínimo Nacional (SMN) deve ser suportado:

pela sociedade, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos dos trabalhadorespelos custos de exploração das empresas

2.8. Após acordo entre os parceiros sociais, o salário mínimo será fixado em 1020 € até ao final da legislatura Este montante é suportável pela conta de exploração da sua empresa?

SimNão

2.9. Conhece algum estudo que fundamente que esse aumento possa ser suportado pelo setor de atividade a que a sua empresa pertence?

SimNão

2.10. Há quem defenda que a fixação anual do salário mínimo não devia estar dependente da evolução da produtividade. Concorda?

SimNão

(vi) - Direito ao desligamento

2.11. Em 2021, foi aprovada uma lei que prevê que as empresas não podem contactar os trabalhadores fora do horário normal de trabalho, exceto em situações de urgência, e as que violarem esse direito estão sujeitas a multas. Concorda com esta medida?

SimNão

2.12. A sua empresa já teve ocorrências comunicadas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)?

SimNão

(vii) - Teletrabalho

2.13. Qual é modelo de trabalho adotado pela sua empresa?

Teletrabalho/RemotoHíbridoPresencial

2.14. Se respondeu teletrabalho/remoto ou híbrido, considera que teve esta opção:

Melhorou a produtividadeDiminuiu a produtividade

2.15. Considera abandonar o modelo?

SimNão

3. POLITICAS FISCAIS

3.1. Concorda/Discorda com a descida da taxa de IRC?

ConcordaDiscorda

3.1.1. Se concorda, qual a taxa nominal que defende:

21%19%17%15%

3.1.2. Se concorda com a descida do IRC, esta dever ser

de forma transversal a todos os sectores da economiade forma seletiva, só para alguns setores

3.2. Numa escala de 1 a 4 (1 a mais importante e 4 a menos importantes), pondere o que considerada mais importante e prioritário para a sua empresa:

	1	2	3	4
Descida do IRC
Descida das tributações autónomas
Redução da tributação nos prémios de desempenho
Redução da tributação do trabalho extraordinário

3.3. O que considera mais prioritário?

Redução das taxas de IRS dos trabalhadoresRedução das taxas de IRC sobre as empresas

3.4. Existem 83 benefícios fiscais que incidem sobre o IRC. Prefere:

Continuar a beneficiar destes benefícios fiscaisUm redução na taxa de IRC para 17%

3.5. A progressividade do IRC, particularmente através da derrama estadual, é prejudicial à competitividade empresarial e ao investimento.

ConcordaDiscorda

Obrigado pela sua colaboração!