O CNSD, como controlador, coleta e promove tratamento de dados pessoais para atendimento das finalidades informadas, considerando sempre o princípio da minimização, de modo a utilizar apenas as informações necessárias para execução do serviço informado, que tem por objeto solicitar o desconto à Moderna Compartilha, na aquisição dos livros pelos funcionários do CNSD.
§ 1º - Ao enviar seus dados através deste formulário, o responsável pelo envio autoriza o CNSD para utilização e tratamento dos dados aqui fornecidos, no seu melhor interesse do(a) ALUNO(A), em atenção ao artigo 14 da Lei 13 709/2018.
§ 2º - O responsável pelo envio dos dados autoriza, neste ato, o tratamento de dados sensíveis, coletados através deste formulário a ser preenchido pelo responsável.
§ 3º - O CNSD poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados, de forma que o RESPONSÁVEL tenha ciência e autoriza, neste ato, o acesso e tratamento de dados pessoais por terceiros, prestadores de serviços, cuja contratação tenha por objeto garantir a eficiência dos serviços a serem prestados, bem como pode ocorrer a internacionalização dos dados pessoais devido ao uso de sistemas tecnológicos e serviços de computação na nuvem.
§ 4º - O CNSD envidará seus melhores esforços para proteção da informação, principalmente dados pessoais e sensíveis, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.