Cadastro para Regularização Fundiária

Cadastro para Regularização Fundiária

JARDIM JOÃO DE BARRO
Nome do(a) titular/proprietário(a):*

NomeSobrenome
Telefone celular (obrigatório):*
Favor inserir um número de telefone válido.
Telefone fixo (opcional):
Favor inserir um número de telefone válido.
E-mail (obrigatório):*
exemplo@exemplo.com
Endereço do imóvel regularizado:*

Endereço

Nº da residência

BairroInscrição Imobiliária

CEP / Código Postal

Envio de documentos para cadastro

Instruções para envio a seguir:
Para efetuar o cadastro você deverá enviar todos os documentos solicitados que estarão sujeitos à análise.

O formato de arquivo deverá ser, em .PDF ou imagem legível.

Os documentos em PDF com mais de uma página devem ser enviados em arquivo único.

Os documentos necessários para composição do cadastro são os listados a seguir:
- RG e CPF do(s) proprietário(s);
- Comprovante de Estado Civil:
  - Certidão de Nascimento para quem for solteiro(a);
  - Certidão de Casamento para quem for casado(a);
    
    se for divorciado(a)/separado(a) enviar averbação e Partilha de Bens (se houver);
    
    se for viúvo(a) enviar Certidão de óbito;
- Contrato(s) de Compra e Venda (se houver);
- Comprovante de endereço antigo e atual;
- Declaração Unificada devidamente preenchida e assinada pelo(s) titular(es) (vide declaração - CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MODELO)
OBSERVAÇÃO:
- Para casos de IMÓVEL DE HERANÇA devem ser incluídos no item de "CONTRATO(S) DE COMPRA E VENDA" o arquivo com o inventário (caso possua) e a certidão de óbito do(a) proprietário(a) junto com os comprovantes de estado civil, bem como a apresentação de RG e CPF e comprovante de estado civil de TODOS os herdeiros.
RG e CPF do(s) proprietário(s) (OBRIGATÓRIO):*

Cancelof
Comprovante(s) de Estado Civil (OBRIGATÓRIO):*

Cancelof
Contrato(s) de Compra e Venda (se tiver):

Cancelof
Já possui carnê de IPTU?*

SimNão
Folha do IPTU onde consta o valor venal do imóvel (conforme exemplo abaixo)

Cancelof
Comprovante(s) de endereço antigo e atual do imóvel (OBRIGATÓRIO):*

Comprovante de endereço antigo de preferência anterior a 2021
Cancelof
O(s) proprietário(s) já participaram de algum outro Programa Habitacional? (Exemplo: Minha Casa Minha Vida)*

Sim, já participei/participamos de outro programa habitacionalNão participei/participamos de nenhum outro programa habitacional
Qual programa habitacional participou/participaram?*
O(s) proprietário(s) possui(em) outro imóvel?*

Sim, possuo outro imóvel/Sim, possuímos outro imóvelNão, não possuo nenhum outro imóvel/Não, não possuímos nenhum outro imóvel
Declaração(ões) Unificada(s):*

Cancelof
Caso deseje complementar com alguma informação descreva abaixo suas considerações:
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