TERMO DE ACEITE - LUDENS CURSOS 2025
MODALIDADE GRAVADO
Tratamento dos Membros Superiores da criança com Disfunção Motora.
Dados da Contratada - LUDENS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Barbosa da Cunha, 110 - Jardim Guanabara / CEP: 13.073-320, inscrita no CNPJ sob o n° 19.654.757/0001-27. Endereço eletrônico: www.ludenscursos.com.br.
Do curso - O curso é virtual gravado, com carga horária e outros detalhes publicados no descritivo do curso, no site da Contratada. Sendo uma plataforma virtual, o aluno se compromete a assistir todas as aulas e realizar as tarefas no prazo determinado (período de 1 ano a partir da data de efetivação da compra). Para acesso à plataforma de ensino virtual o aluno deverá providenciar obrigatoriamente os recursos que considerar necessário para este acesso, no que se refere aos equipamentos (computador, tablet, celular, caixa de som, etc), e conexão à internet (recomendável mínimo de 10 mega).
Inscrição - Para se inscrever, o interessado deverá: ler e estar de acordo com este Termo de Aceite; preencher os dados solicitados no formulário de inscrição; e enviar a documentação solicitada (certificado de graduação, CPF, RG e certificado de conclusão de outros cursos quando houver pré-requisito).
Confirmação da matrícula - Após a conferência dos documentos remetidos à Contratada, o inscrito receberá um e-mail para que realize a compra do curso diretamente na plataforma terceira. O inscrito será considerado matriculado na turma quando o pagamento do investimento for confirmado. Não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo determinado, não importando o número da parcela, a matrícula será cancelada.
Comunicação e Informativos - A forma de comunicação utilizada pela Ludens Cursos para qualquer tipo de informação será através do endereço de e-mail ou celular pessoal do inscrito (por ligação ou whatsapp), cadastrados no momento da inscrição (no formulário a seguir). O aluno se responsabiliza pelas informações fornecidas no ato da inscrição. Alterações de dados cadastrais devem ser reportadas com urgência à Contratada formalmente por meio do e-mail cursos@ludenscursos.com.br. Comunicações e e-mails encaminhados/enviados para o endereço de e-mail ou contato telefônico cadastrados pelo aluno serão considerados como devidamente aperfeiçoados, não cabendo quanto a eles quaisquer impugnações. A Contratada não se responsabiliza por nenhuma decorrência de mensagens não lidas ou não visualizadas pelo aluno.
Responsabilidades - A Ludens Cursos se responsabiliza pela coordenação administrativa e acadêmica do curso, cabendo a responsabilidade do conteúdo ao instrutor / ministrante responsável. Além disso, a Ludens Cursos fica responsável por substituir professores, quando necessário, para manter a qualidade e cumprimento da programação ofertada. O Cadastro na plataforma onde o curso está sendo oferecido é de responsabilidade do aluno, portanto os dados fornecidos são de responsabilidade do mesmo. Da mesma forma, o tratamento destes dados também é de responsabilidade da plataforma, não sendo responsabilidade da Contratada. Dados fornecidos diretamente a Ludens Cursos serão tratados de acordo com a LGPD. Instabilidade da plataforma ou qualquer outra intercorrência do serviço prestado pela plataforma terceira, não é de responsabilidade da Contratada. A Ludens Cursos pode alterar a plataforma terceira de acordo com a sua necessidade. Caso isso ocorra, os alunos serão avisados previamente, e receberão acesso ao curso normalmente.
Pedido de cancelamento da matrícula - Para requerer o cancelamento, o matriculado deverá informar a Ludens Cursos via e-mail (cursos@ludenscursos.com.br) no prazo de até 07 dias corridos, a partir da data da compra. Após este período, o cancelamento não será mais possível.
Ausência do Participante - Não havendo registro de que o aluno assistiu as aulas, não confere a ele direito de restituição dos valores pagos, tendo em vista que o serviço permaneceu a sua disposição pela Ludens Cursos no prazo previsto. Após este prazo, o aluno poderá verificar se existe a possibilidade de renovação da matrícula. Para isso deverá contatar a Ludens Cursos via e-mail (cursos@ludenscursos.com.br), formalizando tal solicitação.
Material Didático e Certificado - O material didático virtual será disponibilizado na plataforma, e liberado no 8º (oitavo) dia após a data da compra do curso. É proibido o repasse e reprodução deste material a terceiros, sendo liberada 1 (uma) impressão exclusiva ao aluno. O material do curso permanecerá disponível dentro do período de realização do curso, não sendo possivel solicitá-lo ou adquiri-lo de forma avulsa, sem que a matrícula esteja ativa. Para ter direito ao certificado digital de participação, o aluno deve concluir suas atividades educativas, além de realizar todas as tarefas determinadas pelo instrutor/ministrante para a formação do profissional, sejam atividades/exercícios durante ou após o período das aulas. Será concedido certificado de participação do curso, contendo o nome completo do participante, o nome do curso realizado, o período e a carga horária total, àqueles que atenderem aos critérios para recebimento do certificado anteriormente estipulados. O registro de conclusão das aulas, deve ser feito diretamente na plataforma pelo aluno, assim como qualquer atividade relacionada ao curso.
Direitos Autorais - É PROIBIDA A REPRODUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE QUALQUER MATERIAL DIDÁTICO VINCULADO AO CURSO POR QUALQUER FORMA, BEM COMO SUA COMERCIALIZAÇÃO, sob pena de responder o(a) participante civil e criminalmente, incluindo multas por violação da propriedade intelectual, devendo o uso do material ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo(a) participante. O aluno matriculado declara reconhecer que a Ludens Cursos e/ou seus parceiros (instrutores/ministrantes) são os titulares exclusivos dos direitos de propriedade intelectual dos cursos desenvolvidos e ofertados pela Contratada. O aluno está ciente que não poderá gravar, fotografar, filmar, copiar, modificar, transferir, sublicenciar, vender, ou de qualquer forma, colocar à disposição de terceiros, os conteúdos e materiais fornecidos ou apresentados no curso, nem os serviços prestados pela Ludens Cursos, a não ser que haja autorização prévia e formal da Ludens Cursos. Os participantes declaram, para todos os fins de direito, que estão cientes de que todo o material do curso oferecido está protegido pela Lei de Direitos Autorais em vigor, estando vedada a sua utilização para qualquer outra finalidade. É proibido qualquer tipo de gravação das aulas ministradas no ambiente virtual, sejam elas gravações de tela, ou por máquinas fotográficas, aparelho celular, aparelho de gravação de voz ou qualquer outro meio de gravação aqui não estabelecido.
Alteração de plataforma - A Ludens Cursos se reserva o direito de alterar datas ou plataformas virtuais, avisando formalmente os alunos matriculados para que realizem a transição se necessário.
Direito de Imagem - A Contratada está desde já autorizada, sem quaisquer ônus para si, ao uso da imagem e som do(a) participante para fins exclusivos de divulgação de programas, projetos e/ou resultados obtidos em avaliações, exames e aulas, bem como divulgá-las na internet, jornais ou outros meios de comunicação. Em nenhuma hipótese poderá usar a imagem e o som de maneira contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública. Os alunos e demais participantes do Curso, contudo, ficam cientes de que não poderão, de nenhum modo, gravar, fotografar, filmar, copiar, editar, transferir, vender, ceder ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiro(s) imagem, som e/ou vídeo do curso frequentado sem a prévia e expressa autorização da Ludens Cursos e dos terceiros envolvidos. Eventual violação da proteção de imagem estipulada neste Termo ficará sujeita às sanções legais cabíveis.
Condições Gerais - Este Termo de Aceite representa a totalidade da avença entre as partes, revogando todo e qualquer acordo oral ou escrito, anterior ou contemporâneo, firmado entre estes com relação ao objeto aqui versado. As partes, neste ato, aceitam a força probante, a validade e a eficácia de comunicações eletrônicas para todos os fins direito. O aluno declara, neste ato, que está ciente que a Contratada fará a coleta e tratamento de dados pessoais para fins de cumprimento de obrigações contratuais. Caso qualquer uma das cláusulas e condições deste Termo venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
Para participar do curso, o interessado a se matricular deverá ler e aceitar este Termo, estando ciente de todos os itens nele apontados.