CHECKLIST DE DOCUMENTAÇÃO
NOME DA ENTIDADE
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NOME DO REPRESENTANTE
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EMAIL DA ENTIDADE
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example@example.com
CONTATO DA ENTIDADE
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Format: (00) 000000000.
PLANO DE TRABALHO
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ESTATUTO REGISTRADO E ATUALIZAÇÃO
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ATA DE ELEIÇÃO DA DIREÇÃO ATUAL
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ATA DA FUNDAÇÃO
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CARTÃO CNPJ
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Mínimo de 2 anos de existência
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RELAÇÃO NOMINAL DE DIRIGENTES DA OSC
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Atualizada, conforme o estatuto, com endereço, telefone, e-mail, RG, orgão expedidor e CPF
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COPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO, RG E CPF DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE
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Presidente e primeiro tesoureiro
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COPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO DA OSC
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Que comprove o funcionamento no endereço declarado
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COPIA DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA ESPECIFICA PARA O TERMO
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Com número da agencia e conta
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COMPROVANTE DE SALDO ZERADO E EXTRATO DA CONTA
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COMPROVANTE DE EXPERIENCIA PREVIA NA REALIZAÇÃO DO OBJETO DA PARCERIA OU DE NATUREZA SEMELHANTE
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Instrumentos de parcerias firmados com órgãos e entidades da Administração Pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil ou Declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante
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RESENHA DA ENTIDADE PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVENIOS ANTERIORES
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Aprovado pela Prefeitura/SEMCAS; (Declaração emitida pela SEMCAS, quando for o caso)
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DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS
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Declaração do representante legal da organização da sociedade civil com informação de que a organização e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, as quais deverão estar descritas no documento;)
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DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS
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Declaração do representante legal da organização da sociedade civil sobre a existência de instalações e outras condições materiais da organização ou sobre a previsão de contratar ou adquirir com recursos da parceria;
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DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
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DECLARAÇÃO DO ARTIGO 23, DECRETO MUNICIPAL Nº 49.304, DE 26 DE JULHO DE 2017, CUMULADO COM OS ARTIGOS 26 E 27, DO DECRETO FEDERAL DE NÚMERO 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016
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Declaração de que não serão remunerados, a qualquer título, com recursos repassados: Membros de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública estadual; servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da Administração Pública estadual celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei e na lei de diretrizes orçamentárias. Pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a Administração Pública ou contra o patrimônio Público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade e de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
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DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO QUANTO À OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA
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Somente nos casos em que o no plano de trabalho trouxer previsão de contrapartida pela OSC.
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DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO REGULAR DE ATIVIDADES – 1 ANO
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Declaração de exercício regular no último ano de atividades referentes a matéria objeto do convênio, emitida pelos respectivos conselhos setoriais de políticas públicas.
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CERTIDÃO CONJUNTA DA RECEITA FEDERAL (PGFN)
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LINK: Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (fazenda.gov.br)
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VALIDADE (Certidão Conjunta da Receita Federal - PGFN)
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CERTIDÃO DE REGULARIDADE (FGTS)
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LINK: Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (fazenda.gov.br)
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VALIDADE (Certidão de regularidade FGTS)
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CND TRABALHISTA
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LINK: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (tst.jus.br)
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VALIDADE (CND trabalhista)
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CND ESTADUAL
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LINK: Certidão Negativa de Débito : (sefaz.ma.gov.br)
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VALIDADE (CND estadual)
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CND DIVIDA ATIVA ESTADUAL
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LINK: Certidão Negativa de Débito : (sefaz.ma.gov.br)
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VALIDADE (CND divida ativa estadual)
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CND MUNICIPAL
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LINK: Sistema Tributário Municipal - STM (saoluis.ma.gov.br)
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VALIDADE (CND municipal)
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ALVARÁ DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL
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VALIDADE (Alvará de Licença e Verificação Fiscal)
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ATESTADO DE REGULAR FUNCIONAMENTO EMITIDO PELO MP
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VALIDADE (Atestado de regular funcionamento emitido pelo MP)
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CADASTRO NASCIONAL DE EMPRESAS INIDONEAS E SUSPENSAS - CEIS/CEPIM
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LINK: Certidões (cgu.gov.br)
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VALIDADE (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS/CEPIM)
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ATESTADO SANITARIO OU DISPENSA
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VALIDADE (Atestado Sanitário) OBS: EM CASO DE DISPENSA, PREENCHER COM A DATA DE EMISSÃO.
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CADASTRO NA CPL
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instruções no site: https://saoluis.ma.gov.br/cpl/conteudo/127
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VALIDADE (Cadastro na CPL)
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CADASTRO NO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
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VALIDADE (Cadastro no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA)
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