Consentimento informado
Caro Participante, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019 informamos que o presente formulário destina-se à recolha dos seus dados para o estudo com o título “Relação entre experiências adversas na infância e sintomas subjetivos de inflamação intestinal” e que a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais será a Ensilis, Educação e Formação, Unipessoal, Lda., com o NIPC 504 669 788 e com sede em Quinta do Bom Nome, Estr. da Correia 53, 1500-210 Lisboa, entidade instituidora da Universidade Europeia (“Universidade Europeia”).
Ao preencher este formulário, compreende assim que os seus dados pessoais serão tratados para essa finalidade e declara, sob compromisso de honra, que toda a informação disponibilizada no presente documento/formulário é verdadeira.
Em nenhuma situação, os seus dados pessoais serão fornecidos a terceiros, sendo os confidenciais e a sua análise tem como objetivo a obtenção de resultados globais e não individuais. Os dados serão usados apenas com a finalidade a que se refere esta investigação, e no âmbito de publicações e comunicações científicas/académicas, onde os resultados passarão a ser agregados e serão publicados sem individualizar a informação à luz dos direitos, liberdades e garantias.
Em concordância com as Declarações Helsínquia da Associação Médica Mundial, o código deontológico e ético da American Psychological Association e da Ordem dos Psicólogos Portugueses relativamente à investigação realizada, informamos que a sua participação é voluntária e pode recusar-se a participar ou retirar o consentimento a qualquer altura, sem nenhum tipo de prejuízo, ou penalização. Pode também igualmente corrigir os dados durante todo o tempo de preenchimento do questionário.
Ao dar este consentimento, entendo e declaro que:
- Tenho mais de 18 anos.
- Estou a fornecer este consentimento por vontade própria, e não sob coação ou sob qualquer forma de ameaça e que a não aceitação não se traduz em qualquer influência negativa.
- Terão acesso aos meus dados pessoais apenas as pessoas com necessidade de conhecer.
- Reconheço que não tenho direito a qualquer remuneração, royalties ou qualquer pagamento em relação a este consentimento.
- Posso exercer o direito de informação, acesso, rectificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade, ou retirar este consentimento sem que isso afete a legalidade do tratamento efetuado até então, solicitando-o por escrito para os contactos abaixo indicados:
por e-mail para: direitos.dados@universidadeeuropeia.pt; ou
por correio com carta registada com aviso de receção para: Quinta do Bom Nome, Estr. da Correia 53, 1500-210, Lisboa.
- A Universidade Europeia esforçar-se-á por responder prontamente ao qualquer pedido, no prazo máximo de 30 dias (prorrogável), da seguinte forma:
Confirmando a receção do pedido; ou
O recebimento, pela Universidade Europeia, de qualquer informação adicional que a entidade possa exigir para permitir o cumprimento da solicitação.
- Sem comprometer a minha relação existente com a Universidade Europeia, reservo-me ainda o direito de retirar o consentimento a qualquer momento após a confirmação desta declaração, aceitando fazê-lo por escrito para os contactos acima indicados.
- A Universidade Europeia a efetuar transferências internacionais, fá-las-á sujeitas a garantias adequadas;
- Existe o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.