Pela preservação da floresta urbana localizada na margem direita do rio Sorocaba, ameaçada pelo projeto de construção da avenida marginal direita
Ofício da comunidade sorocabana ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), solicitando sua intervenção para evitar a destruição de uma floresta urbana para construção da avenida marginal direita do rio Sorocaba.
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Declaro, para todos os fins, que aprovo o texto abaixo, e autorizo a inserção de meu nome e número do documento de identidade no abaixo-assinado a ser encaminhado ao setor competente da CAF, ciente de que o número do documento não será divulgado em publicações referentes ao ofício, nem encaminhado à imprensa.
À Diretoria do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) - Mecanismo de Reclamações Ambientais e Sociais (MRAS) Ref.: Financiamento de obras viárias com danos ambientais irreversíveis para os moradores de Sorocaba, São Paulo, Brasil.
A Prefeitura de Sorocaba, no interior de São Paulo, aguarda apenas uma licença da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) para promover a devastação de uma floresta urbana estimada em 56 mil metros quadrados, com mais de 720 árvores nativas e vegetação ciliar (anexo 1), a fim de construir uma avenida de 1.800metros de extensão e cerca de 30 metros de largura na margem direita do rio Sorocaba, conforme CPL 052/2023/Prefeitura de Sorocaba (anexo2).O projeto – financiado pelo Banco Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), conforme consta no contrato e edital da obra (respectivamente, anexos 3 e 4) – integra o projeto viário denominado "Sorocaba tem pressa". Além de ser uma falsa solução para o trânsito, já que ocuparia uma área ribeirinha tradicionalmente sujeita a alagamentos, a construção da avenida marginal implicaria a aniquilação de uma das poucas florestas urbanas existentes no Centro expandido da cidade. Como se pode constatar nos anexos 5 e 6, em um raio de 3 quilômetros da praça central de Sorocaba, existem apenas três reservas arbóreas significativas, sendo duas nas margens do rio Sorocaba, o principal manancial de água doce do município.A possibilidade de degradação ambiental nas margens do rio Sorocaba, em área declarada por lei como de "proteção permanente", com perdas irreparáveis e impossíveis de serem compensadas, refletirá diretamente na qualidade de vida da população. O povo de Sorocaba enfrenta, na época de calor, temperaturas máximas de até 38 graus Celsius (anexo 7), podendo a sensação térmica, em combinação coma umidade relativa do ar, atingir 69 graus Celsius, conforme a Tabela de Climatologia Aplicada da Universidade de São Paulo (USP) – anexo 8. A ameaça ao meio ambiente representada por esta obra vem sendo noticiada pela imprensa local, sem que a Prefeitura demonstre disposição para rever o projeto e buscar alternativas viárias para os congestionamentos, a fim de poupar aquela importante reserva florestal (anexos 9, 10, 11, 12, 13, 14). Para tentar impedir a obra naquele local, movimentos sociais se uniram elançaram a campanha "SOS Rio Sorocaba", com a produção de vídeos para esclarecer a população e protestos presenciais nas margens do rio Sorocaba. Um vídeo com versões em Português, Espanhol e Inglês (anexos 15, 16 e 17, respectivamente) tem sido amplamente compartilhado nas redes sociais, permitindo que grande número de pessoas, antes alheias ao tema, em Sorocaba e em outras localidades do Brasil e das Américas, fossem informadas e tomassem posição.A defesa do rio Sorocaba e sua floresta, sob o lema "Não à avenida marginal direita", foi até mesmo tema do Carnaval de rua do bloco "Depois a Gente se Vira", o mais tradicional de Sorocaba, fundado em 1987 – portanto, há 38 anos (anexos 18 e 19). Também o bloco "Ira do Camaleão" escolheu a defesa do rio como seu tema para o Carnaval deste ano. Considerando-se que o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) apresenta, entre suas premissas, a promoção do desenvolvimento de forma indissociável do eixo ambiental, com ênfase para soluções que preservem as florestas, portanto sem impactos negativos na emissão de carbono, vimos, por meio deste, solicitar à Direção dessa prestigiosa entidade que reveja o financiamento a esta obra em Sorocaba, solicitando à beneficiária dos recursos – no caso, a Prefeitura de Sorocaba – que evite a supressão de uma importante floresta urbana, por meio de soluções viárias alternativas. Não podemos aceitar que essa prestigiosa Instituição financie a devastação ambiental em nossa já devastada cidade. Caso isso ocorra, ela será responsabilizada diretamente perante a opinião pública, até porque foi amplamente divulgado que as obras são custeadas por esse Banco. Apelamos ao bom senso dos senhores e senhoras. Não permitam que a avenida marginal direita do rio Sorocaba venha trazer mais prejuízos ambientais para uma população de 720 mil pessoas – e que, na esteira da insatisfação e dos protestos que já ocorrem e continuarão a ocorrer, perpetue-se um dano significativo à imagem pública desse Banco comprometido com o desenvolvimento sustentável e as soluções de baixo carbono. (SOMENTE USAR O CAMPO ABAIXO CASO QUEIRA INCLUIR ALGUMA SUGESTÃO)
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