Denúncias CRN9 - DEI
  • Denúncias CRN9 - Exercício Ilegal

  •     O CRN-9 recebe e analisa denúncias contra Nutricionistas, Técnicos em Nutrição e Dietética e empresas de alimentação e nutrição que atuam no estado de Minas Gerais. Além disso, protocolamos e encaminhamos denúncias de Exercício Ilegal da profissão. Caso o denunciado atue em outro estado, o CRN correspondente a região pode ser encontrado no seguinte link:

    http://www.cfn.org.br/index.php/conselhos-regionais-crn/ 

    *significa campo obrigatório

    • Exercício ilegal da profissão 
    • Exercício ilegal da profissão (leigos e outros profissionais)

      Denúncias de exercício ilegal da profissão de nutricionista, desde que que contenham elementos suficientes para identificação da infração e do infrator, serão encaminhadas ao Ministério Público e à delegacia de Defesa do Consumidor, a quem compete apreciá-las e, se for caso, ao respectivo Conselho de Classe caso o infrator pertença a outra categoria profissional;

      Denúncias anônimas (sem identificação) ou com solicitação de sigilo (com identificação e pedido de sigilo) serão recebidas, mas se as informações foram insuficientes e/ou sem indícios mínimos de provas para sustentar uma averiguação estarão sujeitas ao arquivamento 

      O exercício ilegal da profissão é caracterizado pela pratica de atividades privativas do nutricionista, por leigos ou outros profissionais.  As atividades privativas estão contidas do Artigo 3º da Lei federal nº8234/1991. Selecione o Inciso que o denunciado está infringindo:

    • Dados do denunciante 
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    • Dados do denunciado 
    • Descrição de fatos e provas 
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