JUSTIFICATIVA
A provisão de Benefícios Eventuais (BE) tem sido um dos grandes desafios para as equipes do SUAS, especialmente dos CRAS, e uma das principais atividades desenvolvidas, a ponto de comprometer outras ações do PAIF. Embora previstos desde a LOAS (Brasil, 1993) em situações de eventualidade bem delimitadas e que colocam as famílias em vulnerabilidades temporárias, os BE muitas vezes acabam respondendo à ausência ou precariedade de provisões que deveriam ser garantidas por outras políticas. Historicamente, desproteções nos campos da segurança alimentar e nutricional (SAN), saúde e habitação têm sido confundidas com BE e invisibilizadas por meio dessas ofertas pontuais e fragmentadas, que não respondem às reais necessidades das famílias.  Além da provisão “continuada” do que deveria ser eventual, os municípios convivem com distorções históricas, a começar pelo uso, ainda corrente, de nomenclaturas que remetem a “auxílios” (auxílio alimentação, auxílio natalidade, auxílio funeral). A ausência ou desatualização das legislações municipais que regulam a matéria também contribui para que essas provisões se afastam da lógica do direito. A oferta deste curso se justifica tendo em vista a relevância do tema – já que a provisão de BE é uma atividade rotineira na assistência social, especialmente nos CRAS (mas que pode ser ofertada em qualquer equipamento estatal do SUAS). Justifica-se, ainda, de modo a dar respostas aos anseios que permeiam o cotidiano de muitas unidades de assistência social responsáveis pela oferta de BE: a clareza em relação ao modo de estabelecer critérios e prazos, modalidades de oferta, entre outras definições. Outro anseio, ainda, é a proposição de estratégias práticas de atenção que levem em conta a diferença entre vulnerabilidades pontuais e vulnerabilidades decorrentes da falta de acesso a direitos básicos (alimentação, saúde, habitação) e da insuficiência de renda.
 

PÚBLICO-ALVO
Profissionais de CRAS, CREAS e serviços de acolhimento estatais do SUAS.
Coordenadores, diretores e secretários de assistência social.
Conselheiros municipais de assistência social.
 

OBJETIVO GERAL
Reorganizar a oferta de benefícios eventuais de forma que não se torne a principal atividade do CRAS e de outras unidades estatais do SUAS.
 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Apresentar estratégias práticas para superar o modelo de “busca recorrente de cesta básica” rumo à provisão de BE na lógica do direito.
Diferenciar as situações de vulnerabilidade temporária das situações de vulnerabilidade instaladas, especialmente da insegurança alimentar e nutricional (INSAN).
Propor diferentes respostas práticas para o eventual e o continuado (INSAN).
Apresentar os diferentes benefícios eventuais e formas de provisão.
Indicar critérios de provisão de benefícios eventuais.
Conectar os aspectos materiais e relacionais na provisão dos benefícios eventuais.
Indicar ações para as famílias cuja busca de alimentos não é eventual.

PROGRAMAÇÃO

AULA 1. 15/04/2025, das 13:30 às 17:30 – Benefícios eventuais ligados a um evento específico: nascimento, morte e calamidade pública

• Introdução: o porquê desse curso
• Origens dos BE: um brevíssimo histórico
• O que são Benefícios Eventuais (BE): definição legal
• Tipos de Benefícios Eventuais (BE) na Loas
• BE em situação de nascimento ou BE natalidade
• Provisão do BE por nascimento / BE natalidade
• Conectando o material e o relacional no BE por nascimento
• BE em situação de morte ou BE funeral
• BE por morte ou BE funeral  x Concessões públicas
• Provisão do BE por morte ou BE funeral
• Conectando o material e o relacional no BE por morte
• BE em situação de calamidade pública
• Provisão de BE em situação de calamidade pública
• Conectando o material e o relacional no BE em situação de emergências e calamidades públicas
   

AULA 2. 16/04/2025, das 13:30 às 17:30 – A busca constante pela cesta básica: o ideal e o real entre a eventualidade e a desproteção

• O mundo ideal: o que seria um BE em situação de vulnerabilidade temporária
• BE de vulnerabilidade temporária – Alimento
• Provisão do BE vulnerabilidade temporária – Alimento
• Conectando o material e o relacional no BE vulnerabilidade temporária – Alimento
• O mundo real: vulnerabilidade temporária ou desproteção por parte do Estado?
• BE de vulnerabilidade temporária – Alimento x Segurança alimentar
• Benefício Eventual por vulnerabilidade temporária – Documentação Civil Básica
• Provisão do Benefício Eventual por vulnerabilidade temporária Documentação Civil Básica
• Conectando o material e o relacional no BE Vulnerabilidade Temporária – Documentação civil básica
• Benefício Eventual Vulnerabilidade temporária – Domicílio
• BE Vulnerabilidade Temporária – Domicílio x Política de Habitação
  Conectando o material e o relacional no BE Vulnerabilidade Temporária – Domicílio
• Benefício Eventual para acesso a Transporte
• BE para acesso a transporte x política de mobilidade urbana
• Provisão de BE transporte em função de Vulnerabilidade Temporária
• BE para acesso a transporte x transporte para garantia de acesso regular a serviços do Suas
• BE para acesso a transporte x política de saúde
• Provisões diversas no campo do BE Vulnerabilidade Temporária
   

AULA 3. 17/04/2025, das 08:30 às 11:30 – Demandas diferentes, respostas diferentes: estratégias práticas para demandas eventuais x desproteções instaladas

• Roteiro para revisão dos BE pelo município
• Definindo ou revisando  critérios para a Resolução do CMAS
• Definindo ou revisando Tipos / modalidades de BE
• Definindo ou revisando prazos de provisão
• Definindo ou revisando locais de provisão
• Definindo ou revisando o fluxo entre unidades estatais e rede socioassistencial complementar de modo a garantir a oferta
• Desproteções instaladas
• Diagnosticando insegurança alimentar e nutricional (INSAN)
• Promovendo ações de acompanhamento para famílias em INSAN
• Promovendo o fortalecimento da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no município
• Benefício eventual x Doação
• Superando distorções históricas e cotidianas na provisão de BE que afastam essa oferta da lógica do direito
   

METODOLOGIA

• Aulas online síncronas (ao vivo) por meio do Google Meet  com possibilidade de interação
• Fundamentação teórica e exemplos práticos
• Indicação de percurso de leitura para continuidade dos estudos pelas equipes
• Indicação de vídeos complementares para assistir em equipe
• Exercício para ser realizado na sequência
• Bônus: Dez passos para garantir a oferta dos BE na lógica do direito: guia simplificado para gestores e conselheiros de assistência social
   

Modalidade: Capacitação introdutória (conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013)

Carga horária da certificação: 22 horas:

Aulas síncronas (ao vivo): 10 horas aula

Vídeos complementares e percurso orientado de leitura em equipe: 12 horas (tempo estimado)

Percurso formativo principal (conforme a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013): Provimento de serviços e benefícios socioassistenciais
 

MATERIAIS COMPLEMENTARES

• Vídeos complementares
• O “miudinho dos BE” na sua cidade: exercício de aplicação prática
• Percurso de leitura orientada sobre BE para equipes do SUAS
• Dez passos para garantir a oferta dos BE na lógica do direito: guia simplificado para gestores e conselheiros de assistência social