Orientações ao Interessado

1. Preenchimento do formulário
O interessado deverá preencher integralmente as informações de pré-cadastro e contato solicitadas a seguir, de forma precisa e fidedigna, a fim de viabilizar a triagem inicial do caso.

2. Natureza não vinculante
O envio deste formulário não implica em qualquer tipo de contratação, vínculo jurídico, obrigação recíproca ou início de prestação de serviços profissionais, servindo exclusivamente como etapa preliminar de qualificação e triagem técnica.

3. Contato para triagem e agendamento
Em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o recebimento deste formulário, a equipe entrará em contato pelos canais informados (e-mail, telefone ou WhatsApp) para:

° Confirmação das informações;
° Esclarecimento inicial do escopo;
° Agendamento de consulta técnica online com o advogado responsável.

4. Consulta técnica inicial
A consulta inicial tem natureza estritamente técnica e diagnóstica, destinando-se à:

° Compreensão do contexto fático e regulatório do caso;
° Identificação preliminar do objeto do diagnóstico documental;
° Definição do escopo do serviço;
° Indicação da documentação necessária;
° Estimativa de prazos e investimento.

5. Formalização da contratação
Caso o interessado concorde com o escopo proposto, os procedimentos técnicos e os valores apresentados, será encaminhado o Contrato de Prestação de Serviços Técnicos de Análise Documental Regulatória, para assinatura digital. Somente após a assinatura do contrato, a confirmação do pagamento inicial e o envio dos documentos necessários para a análise, terá início a execução do serviço.