Um detalhe importante!
Você só se torna residente fiscal em Portugal após atualizar seu endereço nas finanças para Portugal.
Então, se você chegou em Portugal, mas não tem rendimentos em Portugal e seu endereço nas finanças ainda está cadastrado como Brasil, você ainda não precisa fazer a declaração de IRS em Portugal.
Mas se você chegou e já está trabalhando ou já atualizou seu endereço nas finanças, precisa sim declarar.
⚠️Sim, você que está vivendo em Portugal e tem rendimentos somente no Brasil, mas já é residente fiscal, precisa declarar usando o anexo J. (MESMO SEM RENDIMENTOS EM PORTUGAL!)
‼️Se você abriu atividade em 2024 mesmo que não tenha faturado nada precisa declarar. A multa pela não declaração do IRS para quem tem atividade aberta mesmo sem faturamento é de 450 eur!