TERMO DE ACEITE - LUDENS CURSOS 2025
MODALIDADE ONLINE
PEDI-CAT (DEZEMBRO 2025)
Dados da Contratada - LUDENS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Barbosa da Cunha, 110 - Jardim Guanabara / CEP: 13.073-320, inscrita no CNPJ sob o n° 19.654.757/0001-27. Endereço eletrônico: www.ludenscursos.com.br.
Do curso - O curso é virtual, com carga horária e outros detalhes publicados no descritivo do curso, no site da contratada. Sendo um ambiente virtual, comprometendo-se o aluno a se fazer presente no horário previamente estabelecido. O ambiente virtual de aprendizagem estará apto a promover a colaboração e a construção de conhecimentos entre todos os participantes, propiciando interação e troca de informações entre professores e alunos. Para acesso à plataforma de ensino virtual o aluno deverá providenciar obrigatoriamente: um computador ou dispositivo móvel com acesso à internet, endereço eletrônico (e-mail) o mesmo fornecido na inscrição, e boa conexão de internet (recomendável mínimo de 10 mega). Indica-se também possuir uma webcam / câmera para verificação de presença virtual, e microfone para interação durante as aulas (recursos estes que podem estar disponíveis no computador ou dispositivos moveis).
Inscrição - Para se inscrever, o interessado deverá: ler e estar de acordo com este Termo de Aceite, preencher os dados solicitados no formulário de inscrição, enviar a documentação solicitada (certificado de graduação, CPF, RG e certificado de conclusão de outros cursos quando houver pré-requisito).
Confirmação da matrícula - Após a conferência dos documentos remetidos à contratada, o inscrito receberá um e-mail com a opção de pagamento escolhida por ele no formulário de inscrição. O inscrito será considerado matriculado na turma quando o pagamento do investimento for confirmado, seja o valor integral ou a primeira parcela (caso tenha optado pelo parcelamento). Não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo determinado, não importando o número da parcela, a matrícula será cancelada e a vaga liberada para outro interessado.
Comunicação e Informativos - A forma de comunicação utilizada pela Ludens Cursos para informar qualquer tipo de alteração aos seus alunos de cursos e ações educativas é o endereço de e-mail cadastrado no momento da inscrição pelo aluno. O aluno se responsabiliza pelas informações fornecidas no ato da inscrição. Alterações de dados cadastrais devem ser reportadas com urgência a contratada formalmente por meio do e-mail cursos@ludenscursos.com.br. Comunicações e e-mails encaminhados/enviados para o endereço de e-mail ou contato telefônico cadastrados pelo aluno serão consideradas como devidamente aperfeiçoadas, não cabendo quanto a elas quaisquer impugnações. A contratada não se responsabiliza por nenhuma decorrência de mensagens não lidas ou não visualizadas pelo aluno.
Responsabilidades - A Ludens Cursos se responsabiliza pela coordenação administrativa e acadêmica do curso, cabendo a responsabilidade do conteúdo ao instrutor / ministrante responsável. Além disso, quando for possível, a Ludens Cursos fica responsável por substituir professores, quando necessário, para manter a qualidade e cumprimento da programação ofertada.
Pedido de cancelamento da matrícula - Para requerer o cancelamento, o matriculado deverá informar a Ludens Cursos via e-mail (cursos@ludenscursos.com.br). Caso este seja enviado com até 30 (trinta) dias de antecedência do início do curso, o aluno será restituído de 70% do valor quitado até o momento (com retenção de 30%), referente ao valor do curso. Com menos de 30 dias, fica ciente de que não terá direito a devolução de nenhum valor. Uma vez iniciadas as aulas, o cancelamento não poderá mais ser solicitado e a Ludens Cursos não efetuará a devolução dos valores pagos, nem transferência para outro período de realização.
Ausência do Participante - O não comparecimento do aluno matriculado no dia da realização do curso, não confere a ele direito de restituição dos valores pagos, tendo em vista que o serviço permaneceu a sua disposição pela Ludens Cursos. O registro de presença será feito através de verificação do e-mail de acesso, e se necessário via webcam. Ausência por motivo de saúde/doença ou falecimento serão analisados pela contratada mediante a comprovação por atestado/laudo médico ou certidões. Neste caso a contratada precisa ser avisada formalmente via e-mail (enviar nome e CPF do matriculado, descrição da causa da ausência e documentação para comprovação em anexo) no prazo máximo de 07 dias úteis após a data de encerramento do curso. Cada caso será analisado individualmente. Caso o matriculado não compareça no curso, por qualquer motivo, será cobrada uma taxa referente a apostila do curso (R$ 150,00), sendo que este material foi disponibilizado ao matriculado antes da realização do curso. Este valor será subtraído caso haja qualquer devolução ao matriculado.
Material Didático e Certificado - A Ludens Cursos enviará oportunamente o material didático virtual necessário para acompanhamento do curso e o certificado de participação do curso (também digital). O material didático virtual será enviado antes da realização do curso, por e-mail através de um link para que o aluno realize o download. Este download poderá ser feito até o último dia da realização do curso. Após a realização do curso o link será expirado e a contratada não fornecerá novo acesso ao aluno. Por isso, indica-se arquivar o material com segurança para que o aluno não o perca se mantido digital, ou realize a impressão por conta própria. Neste curso NÃO ESTÁ INCLUSO O ACESSO A PLATAFORMA E FORMULÁRIOS DO PEDI-CAT. A instrutora orientará os alunos em aula sobre a aquisição (o aluno deve adquirir por conta própria para aplicação em pacientes se assim desejar). A compra é feia diretamente com outras empresas, sem envolvimento ou responsabilidade da Ludens Cursos. Para ter direito ao certificado de participação, o aluno deve concluir suas atividades educativas com 100% de presença registrada virtualmente, além de realizar todas as tarefas determinadas pelo instrutor/ministrante para a formação do profissional, sejam atividades/exercícios durante ou após do período das aulas. Será concedido um certificado de participação do curso, contendo o nome completo do participante, o nome do curso realizado, o período e a carga horária total, àqueles que atenderem aos critérios para recebimento do certificado anteriormente estipulados.
Direitos Autorais - É proibida a reprodução do material didático do curso por qualquer forma, sob pena de responder o(a) participante civil e criminalmente, incluindo multas por violação da propriedade intelectual, devendo o uso do material ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo(a) participante. O aluno matriculado declara reconhecer que a Ludens Cursos e/ou seus parceiros (instrutores/ministrantes) são os titulares exclusivos dos direitos de propriedade intelectual dos cursos desenvolvidos e ofertados pela contratada. O aluno está ciente que não poderá gravar, fotografar, filmar, copiar, modificar, transferir, sublicenciar, vender, ou de qualquer forma, colocar à disposição de terceiros, os conteúdos e materiais fornecidos ou apresentados no curso, nem os serviços prestados pela Ludens Cursos, a não ser que haja autorização prévia e formal da Ludens Cursos. Os participantes declaram, para todos os fins de direito, que estão cientes de que todo o material do curso oferecido está protegido pela Lei de Direitos Autorais em vigor, estando vedada a sua utilização para qualquer outra finalidade. É proibido qualquer tipo de gravação das aulas ministradas no ambiente virtual, sejam elas gravações de tela, ou por máquinas fotográficas, aparelho celular, aparelho de gravação de voz ou qualquer outro meio de gravação aqui não estabelecido.
Alteração de data, plataforma e cancelamento do curso - A Ludens Cursos se reserva o direito de alterar datas ou plataformas virtuais, ou cancelar cursos caso as turmas não atendam aos requisitos de número mínimo de alunos. A realização do curso está condicionada a formação da turma. O quórum mínimo estabelecido pela contratada precisa ser atingido para a realização do curso. No caso de alteração de datas ou cancelamento do curso por falta do número mínimo de alunos ou motivo de força maior, a contratada avisará a todos os matriculados via e-mail com antecedência. Fica assegurado ao aluno o direito de, a seu critério, receber a devolução integral do valor já pago até o momento, OU garantir a sua vaga na próxima turma do MESMO curso (se houver outra turma programada para o mesmo ano a contratada dará está opção ao aluno). A Ludens Cursos não indica e não se responsabiliza por despesas realizadas pelo inscrito com empresas terceiras.
Direito de Imagem - A contratada está desde já autorizada, sem quaisquer ônus para si, ao uso da imagem e som do(a) participante para fins exclusivos de divulgação de programas, projetos e/ou resultados obtidos em avaliações, exames e aulas, bem como divulgá-las na internet, jornais ou outros meios de comunicação. Em nenhuma hipótese poderá usar a imagem e o som de maneira contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública. Os alunos e demais participantes do Curso, contudo, ficam cientes de que não poderão, de nenhum modo, gravar, fotografar, filmar, copiar, editar, transferir, vender, ceder ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiro(s) imagem, som e/ou vídeo do curso frequentado sem a prévia e expressa autorização da Ludens Cursos e dos terceiros envolvidos. Eventual violação da proteção de imagem estipulada neste Termo ficará sujeita às sanções legais cabíveis.
Condições Gerais - Este Termo de Aceite representa a totalidade da avença entre as partes, revogando todo e qualquer acordo oral ou escrito, anterior ou contemporâneo, firmado entre estes com relação ao objeto aqui versado. As partes, neste ato, aceitam a força probante, a validade e a eficácia de comunicações eletrônicas para todos os fins direito. O aluno declara, neste ato, que está ciente que a Contratada fará a coleta e tratamento de dados pessoais para fins de cumprimento de obrigações contratuais. Caso qualquer uma das cláusulas e condições deste Termo venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
Para participar do curso, o interessado a se matricular deverá ler e aceitar este Termo, estando ciente de todos os itens nele apontados.