Ao prosseguir com a inscrição, o participante declara ter lido e aceitado integralmente os Termos e Condições de Prestação de Serviços Educacionais disponíveis em http://institutolumora.com.br/Contrato_Geral_-_Pos_Graduacao_-_Instituto_Lumora.pdf. Este documento estabelece os direitos e deveres de ambas as partes, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), regulamentando a contratação de cursos online oferecidos pelo INSTITUTO LUMORA.
O aceite eletrônico destes termos tem validade jurídica equivalente à assinatura física, constituindo contrato vinculante. Após a confirmação da inscrição, uma cópia do contrato será enviada para o e-mail informado no cadastro.