TERMO DE RESPONSABILIDADE
USO DOS CARROS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS/SC - CHEVROLET TRACKER PREMIER 2019 PLACA: RAF0296 e CHEVROLET TRACKER LTZ 2025 PLACA: TPP2G96
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MODELO DO CARRO RESERVADO
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Tracker 2019 ou Tracker 2025
DADOS E HORARIO DO USO
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Day
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Month
Year
Data
Hora
DESTINO
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OBJETIVO DA VIAGEM
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LEIA E ASSINALE TODAS AS AFIRMATIVAS
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Estou ciente de que a utilização do carro oficial da Câmara Municipal de Antônio Carlos somente poderá ocorrer mediante autorização prévia e expressa do Presidente da Câmara ou de autoridade competente por ele designada.
Estou ciente de que o veículo oficial será utilizado exclusivamente para atividades de interesse institucional e relacionadas ao exercício do mandato, sendo vedado o uso para fins particulares.
Estou ciente de que devo realizar a reserva prévia do veículo conforme disponibilidade registrada no calendário oficial da Câmara, respeitando horários e datas previamente agendados.
Estou ciente de que o veículo oficial deverá ser conduzido por motorista autorizado, ou seja, pelo próprio vereador que preencha os requisitos legais para condução ou servidor da câmara municipal de Antônio Carlos
Estou ciente de que é minha responsabilidade zelar pela integridade, limpeza e conservação do veículo durante o período de uso, bem como devolver o automóvel nas mesmas condições em que foi recebido.
Estou ciente de que, em caso de dano, colisão ou avaria causada por mau uso, negligência, imprudência ou imperícia, assumirei a responsabilidade pelos custos de reparo, inclusive pagamento de franquia de seguro.
Estou ciente de que eventuais multas de trânsito decorrentes do uso do veículo durante o período de minha responsabilidade serão integralmente pagas por mim, independentemente da natureza da infração.
Estou ciente de que é proibido transportar pessoas estranhas ao serviço institucional, ou seja, somente é permitido o uso pelos servidores da Câmara.
Estou ciente de que poderei ser solicitado a devolver o veículo a qualquer momento para atendimento de necessidade prioritária da Câmara Municipal.
Estou ciente de que o descumprimento de qualquer das condições acima poderá implicar advertência, suspensão do direito de uso e demais medidas administrativas, judiciais ou legais cabíveis.
Assinatura
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Por favor, verifique se você é humano
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