Cadastro de Boas Práticas do Poder Judiciário
  • Cadastro de Boas Práticas do Poder Judiciário

    Dados do Magistrado (a) ou Servidor (a) responsável
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    Serão consideradas admitidas as propostas de boas práticas que preencherem os critérios mínimos de admissão, conforme o Decreto Judiciário nº 739 de 2025.
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  • Termo de Ciência e Anuência

    A submissão da prática não enseja inclusão automática para divulgação no Portal conforme o Decreto Judiciário nº 739 de 2025.
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