REQUERIMENTO DE INCENTIVO FISCAL (MODALIDADE IF)

PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
 

Antes de enviar o Requerimento de Incentivo Fiscal, verifique se:

1. Você enviou a Proposta de Contrapartida por meio do link ENVIO DE PROPOSTA DE CONTRAPARTIDA.
2. Se o seu projeto sofreu cortes no valor aprovado, você enviou a Readequação por meio do link ENVIO DE READEQUAÇÃO.

 
Antes de dar entrada no requerimento, não se esqueça de consultar os procedimentos estabelecidos na IN 029/2019.

  ATENÇÃO! É necessário um requerimento para cada projeto incentivado e para cada CNPJ.

Todas as orientações e formulários necessários estão disponibilizados no site oficial de atendimento da LMIC: pbh.gov.br/atendimentolmic.

  

CLIQUE NO BOTÃO SEGUINTE PARA INICIAR O ENVIO

REQUERIMENTO PARA CADASTRAMENTO DE INCENTIVO CULTURAL

 

O presente requerimento está fundamentado na Lei Municipal 11.010/2016, no Decreto 16.514/2016, na Instrução Normativa e Manual de Gestão de Projetos Culturais - IF vigentes.

DADOS DO PROJETO E EMPREENDEDOR

DADOS BANCÁRIOS

ANEXAR DOCUMENTAÇÃO DO PROJETO E DO EMPREENDEDOR

DADOS DO INCENTIVO

DADOS DA EMPRESA INCENTIVADORA

ANEXAR DOCUMENTAÇÃO DO INCENTIVADOR

DADOS DO CAPTADOR DE RECURSOS