• Formulário de Interposição de Recurso de Habilitação - FAC I - 2025 - REGIONALIZADO I

  • ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:

    1. Insira o campo abaixo com o CPF/CNPJ do Proponente para recuperar automaticamente os dados da análise de mérito cultural.

    2. O CPF/CNPJ precisa ser preenchido com "pontos", "barras" e "traços" conforme o modelo:

    CPF: XXX.XXX.XXX-XX

    CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX

  • A interposição de recursos será feita exclusivamente por meio deste formulário eletrônico. Os recursos apresentados por outros meios que não este formulário ou fora do prazo estabelecido não serão considerados.

    ATENÇÃO: SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O ÚLTIMO RECURSO ENVIADO!

  • DADOS DO AGENTE CULTURAL

  • 1. Documentos Pessoais

  • 1.1. Apresentou RG e CPF do Agente Cultural?
  • 0/500
  • 1.1. Apresentou Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
  • 0/500
  • 1.2. Apresentou Atos constitutivos e a última alteração contratual, bem como a mais recente alteração em que conste o nome do representante legal? Em caso de cooperativas, sociedade anônima ou entidades sem fins lucrativos, apresentou estatuto social, ata da última assembleia geral e última ata de eleição da diretoria?
  • 0/500
  • 1.3. Apresentou RG e CPF do representante legal?
  • 0/500

  • 2. Certidões

  • 2.1. Apresentou "Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União" - Pessoa Física?
  • 0/500
  • 2.2. Apresentou "Certidão Negativa de Débitos", expedida pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - Pessoa Física?
  • 0/500
  • 2.3. Apresentou "Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas" - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho - Pessoa Física?
  • 0/500
  • 2.1. Apresentou "Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos" - Pessoa Jurídica?
  • 0/500
  • 2.2. Apresentou "Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União" - Pessoa Jurídica?
  • 0/500
  • 2.3. Apresentou "Certidão Negativa de Débitos, expedida pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal" - Pessoa Jurídica?
  • 0/500
  • 2.4. Apresentou "Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS" - Pessoa Jurídica?
  • 0/500
  • 2.5. Apresentou "Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho" - Pessoa Jurídica?
  • 0/500
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  • 3. Declarações

  • 3.1. Apresentou "Declarações Pessoa Física"?
  • 0/500
  • 3.1. Apresentou "Declarações Pessoa Jurídica"?
  • 0/500
  • 3.2. Apresentou "Declaração - Pessoa Física - Proponentes inscritos na área de Radiodifusão"?
  • 0/500
  • 3.2. Apresentou "Declaração - Pessoa Jurídica - Proponentes inscritos na área de Radiodifusão"?
  • 0/500
  • 3.3. Apresentou "Declaração emitida pelo Autor/Coautor"?
  • 0/500
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  • 4. Projetos em execução

  • 4.2. Dentro dos limites de projetos em execução (Não mais que 2 (dois) projetos em execução)?
  • 0/500
  • 4.3. Dentro dos limites de valor estabelecido para Pessoa Física e Pessoa Jurídica (Pessoa Física (R$ 200.000,00), Pessoa Jurídica (R$ 1.500.000,00))?
  • 0/500
  • 4.4. Situação junto ao CAFAC se encontra regular?
  • 0/500

  • TEM CERTEZA DE QUE DESEJA ENVIAR O FORMULÁRIO??

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