TERMO DE SOLICITAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR COMUM ACORDO
EMPRESA
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Descreva o nome da empresa a qual faz parte
NOME DO FUNCIONARIO
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Escreva seu nome
CPF
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Escreva seu CPF
DATA DA SOLICITAÇÃO
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Dia
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Mês
Ano
Data
Venho por meio desta solicitar formalmente a possibilidade de rescisão do meu contrato de trabalho mediante distrato (comum acordo), através do preenchimento eletrônico disponível pelo aplicativo da empresa conforme os termos abaixo fundamentados. Esta solicitação ampara-se no Artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduzido pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Estou ciente de que, nesta modalidade de extinção contratual, as verbas rescisórias devidas serão: · Aviso prévio: Metade do valor (15 dias), se indenizado; · Multa do FGTS: 20% sobre o saldo do fundo de garantia (em vez dos 40% tradicionais); · Demais verbas: 100% das férias vencidas/proporcionais e 13º salário proporcional; · Saque do FGTS: Movimentação de até 80% do saldo da conta vinculada; · Seguro-Desemprego: Não haverá direito à habilitação no programa. Por favor, assinale a opção pretendida pelo funcionário
TIPO DE AVISO
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Cumprimento de Aviso Prévio Trabalhado - Proponho cumprir o período de aviso prévio de 15 dias, conforme a legislação.
Saída Imediata - Solicito o encerramento imediato do vínculo nesta data. Declaro estar ciente e de acordo com o desconto de 50% do valor do aviso prévio (15 dias) na minha rescisão, conforme a aplicação do Art. 484-A, § 1º, inciso I da CLT.
Gostaria de propor este acordo devido aos motivos abaixo descritos, acreditando que esta é a solução mais harmoniosa para ambas as partes, considerando o histórico de bom relacionamento mantido com a instituição. Aguardo o posicionamento da empresa quanto à aceitação desta proposta.
MOTIVOS
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QR CODE COLADORADOR
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Assinatura
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